24/09/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50474191420258240000/TJSC
17/09/2025 10:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50474191420258240000/TJSC
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040438-94.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista VallimAUTOR: ALEXANDRA CASTROADVOGADO(A): ALEXANDRE OSCAR KLEIN (OAB SC027137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 09/09/2025 - PETIÇÃOEvento 43 - 08/09/2025 - CONTESTAÇÃO
22/08/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50474191420258240000/TJSC
19/08/2025 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
25/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
18/07/2025 16:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/07/2025 21:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10893677, Subguia 5696499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
17/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 07:57

Link para pagamento - Guia: 10893677, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5696499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5696499</a>
16/07/2025 07:57

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRA CASTRO - Guia 10893677 - R$ 31,17
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:17

Despacho
09/07/2025 15:44

Juntada de Petição
04/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:31

Juntada de Petição
25/06/2025 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50474191420258240000/TJSC
23/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10690572, Subguia 5582863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/06/2025 08:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50474191420258240000/TJSC
19/06/2025 19:23

Link para pagamento - Guia: 10690572, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5582863&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5582863</a>
19/06/2025 19:23

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRA CASTRO - Guia 10690572 - R$ 685,36
16/06/2025 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040438-94.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ALEXANDRA CASTROADVOGADO(A): ALEXANDRE OSCAR KLEIN (OAB SC027137) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Ainda, a medida não pode ser irreversível (§3º do art. 300 do CPC).

No caso, tenho que não preenchidos os requisitos, para deferimento da medida pleiteada.

Factualmente, apenas com base nas alegações da parte, não resta autorizado se conhecer, sumariamente, da causalidade do dito ato ilícito, demandando-se, invariavelmente, cognição exauriente, que depende de integração da ré ao processo para exercício do contraditório e atividade cognitiva para prova dos alegados fatos jurídicos.

E no boletim de ocorrência mencionado não há propriamente confissão da ré a respeito, senão apenas reconhecimento do fato, mas com imputação de culpa a terceiro.

Não é possível de se determinar, com segurança, neste instante, apenas documentalmente e sem outros elementos de maior isenção, a verdadeira origem do evento danoso - que não se afirma somente a partir de elementos unilaterais de alegação - o que infirma a probabilidade do direito da autora.

Ante o exposto, indefiro, neste momento, a tutela provisória de urgência pleiteada. 2.

Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. 3. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal.

Intimem-se.
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:56

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10593201, Subguia 5529623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.186,48
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição
07/06/2025 22:23

Link para pagamento - Guia: 10593201, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5529623&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5529623</a>
07/06/2025 22:23

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRA CASTRO - Guia 10593201 - R$ 4.186,48
07/06/2025 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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