25/09/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 51164337920238240930/TJSC
13/08/2025 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
04/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116433-79.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 18/07/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 08:07

Juntada de Petição
18/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (08/07/2025 06:40:09). Guia: 10766547 Situação: Baixado.
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 06:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10766547, Subguia 5624679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/06/2025 14:24

Link para pagamento - Guia: 10766547, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5624679&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5624679</a>
30/06/2025 14:24

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10766547 - R$ 685,36
30/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116433-79.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 02:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
07/06/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 07:07

Decisão interlocutória
06/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116433-79.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
01/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 12:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 05:59

Decisão interlocutória
07/10/2024 18:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/10/2024 07:43

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2024 21:21

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 17:19

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
02/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:33

Determinada a citação
01/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 06:40

Despacho
11/12/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062103-64.2025.8.24.0930

Advocacia Bellinati Perez

Gilmar Rocha

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5004493-88.2023.8.24.0064

Marilin Bechel Hones

Dx Comunicacao LTDA

Advogado: Marcio Roberto Paulo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5098652-10.2024.8.24.0930

Andreia Amaral

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5098652-10.2024.8.24.0930

Andreia Amaral

Banco Agibank S.A

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5003250-27.2025.8.24.0004

Vitor Borghezan Mozerle

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jonas Pacagnan Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 18:07

Exibir Processo