TJSC - 5018748-17.2024.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018748-17.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente acerca do indeferimento dos Sistema SNIPER requerido, nos termos da decisão de evento 3.
Assim, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 ano, seguido de arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). -
08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018748-17.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente acerca do indeferimento dos Sistemas requeridos, nos termos da decisão proferida.
Assim, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 ano, seguido de arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). -
03/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 927,65
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28/08/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 28/08/2025 18:14:09
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28/08/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/08/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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27/08/2025 09:05
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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22/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:11
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074943418. Valor transferido: R$ 921,97
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31/07/2025 04:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
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31/07/2025 04:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA VIRGINIA COSTA)
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30/07/2025 19:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/07/2025 14:54
Conclusos para decisão
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25/07/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 14:48
Juntada de Petição - MARIA VIRGINIA COSTA (SC046314 - JOEL F. SCHÜTZ JUNGBLUT)
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18/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018748-17.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50172851620198240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 15/07/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO EXCESSO DE SISBAJUD -
16/07/2025 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 19:00
Juntada de Petição
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15/07/2025 18:19
Juntada de Petição - MARIA VIRGINIA COSTA (SC046314 - JOEL F. SCHÜTZ JUNGBLUT)
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27/06/2025 13:49
Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 18:18
Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
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02/06/2025 18:17
Juntada de Certidão
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02/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VIRGINIA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2025 08:58
Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
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02/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018748-17.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Cuida-se de pedido da parte exequente para que a execução incida sobre bens da pessoa física titular da parte executada, uma vez que a pessoa jurídica figurante no polo passivo da presente demanda está constituída sob a modalidade de Empresário Individual.
Nesse passo, é consabido que a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de Empresário Individual ou Microempreendedor Individual não guarda a marca da distinção patrimonial em relação aos seus sócios, pois exercem a atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa física e da empresa.
Assim, à vista da inexistência de distinção patrimonial, mostra-se possível a execução avançar sobre o patrimônio dos sócios, mesmo sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A PESSOA FÍSICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VEÍCULO.AGRAVANTE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
PRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NA EXECUÇÃO: "O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES ADQUIRIDAS PELA PESSOA JURÍDICA, DE MODO QUE NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, PARA OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE NO TANGE AO PATRIMÔNIO DE AMBOS" (ARESP 508.190, REL.
MIN. MARCO BUZZI, PUBLICAÇÃO EM 4/5/2017). [...](RESP 1682989/RS, REL.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/09/2017, DJE 09/10/2017)". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008929-88.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-02-2024).
Dessa forma, defiro o pedido para inclusão da sócia MARIA VIRGÍNIA COSTA (CPF *87.***.*46-91) da pessoa jurídica executada no polo passivo da presente demanda.
Promova-se a retificação.
Após, cumpra-se conforme determinado no Evento 3 e solicitado pela exequente (Evento 44). -
01/06/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 20:42
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 06:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
-
04/04/2025 06:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA VIRGINIA COSTA)
-
31/03/2025 15:07
Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
-
24/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/01/2025 06:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
08/01/2025 16:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/01/2025 13:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021779
-
08/01/2025 13:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018923
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07/01/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/12/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9500565, Subguia 4894993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
19/12/2024 09:07
Link para pagamento - Guia: 9500565, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4894993&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4894993</a>
-
19/12/2024 09:07
Juntada - Guia Gerada - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 9500565 - R$ 36,27
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17/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/12/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 12:37
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 17:14
Juntada de Petição
-
03/09/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8608731, Subguia 4396936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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21/08/2024 09:51
Link para pagamento - Guia: 8608731, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4396936&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4396936</a>
-
21/08/2024 09:51
Juntada - Guia Gerada - AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 8608731 - R$ 27,12
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14/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:16
Decisão interlocutória
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31/07/2024 14:49
Conclusos para decisão
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30/07/2024 16:29
Distribuído por dependência - Número: 50172851620198240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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