TJSC - 5023297-30.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/09/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023297-30.2024.8.24.0045/SC AUTOR: ADRIANA RAMOS FRAZAOADVOGADO(A): DIEGO ANTÔNIO BARBOSA (OAB MG135334)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, na conta bancária informada no Evento 81.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
01/09/2025 17:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:19
Despacho
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29/08/2025 18:21
Conclusos para despacho
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29/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023297-30.2024.8.24.0045/SC AUTOR: ADRIANA RAMOS FRAZAOADVOGADO(A): DIEGO ANTÔNIO BARBOSA (OAB MG135334) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 03/2021 deste juízo e ante o pedido retro, fica deferido o pedido de dilação/prorrogação do prazo em * dias, advertindo-se a parte que está vedada qualquer nova dilação ou prorrogação, sendo que o não cumprimento do ato no prazo mencionado acarretará a extinção do processo por abandono ou a preclusão do ato. -
27/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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22/08/2025 18:44
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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22/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:30
Despacho
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19/08/2025 17:21
Conclusos para despacho
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12/08/2025 12:35
Juntada de Petição - ADRIANA RAMOS FRAZAO (MG135334 - DIEGO ANTÔNIO BARBOSA)
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04/08/2025 19:01
Despacho
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30/07/2025 18:13
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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25/07/2025 12:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC
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25/07/2025 12:49
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/07/2025 13:06
Juntada de Petição
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18/07/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.161,97
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03/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023297-30.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 448) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: ADRIANA RAMOS FRAZAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ANTÔNIO BARBOSA (OAB MG135334) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 448
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23/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
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23/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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23/05/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - RÉPLICA - 16/04/2025 14:50:25)
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13/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 20:51
Determinada a intimação
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22/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2025 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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22/04/2025 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2025 15:01
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:14
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 26 (03/04/2025). Guia: 10123422 Situação: Baixado.
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07/04/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10123422, Subguia 5261988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.256,75
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03/04/2025 11:31
Link para pagamento - Guia: 10123422, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5261988&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5261988</a>
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03/04/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 10123422 - R$ 1.256,75
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 17:35
Julgado procedente o pedido
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14/02/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 16:35
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/01/2025 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
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08/01/2025 13:42
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
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14/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/11/2024 18:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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