03/07/2025 23:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
24/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5000771-60.2024.8.24.0048/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JOHN HALF HULTRAY MYLBRATZ NOGUEIRA (Representante)ADVOGADO(A): DESIREE LOISE CARNEIRO ROEDEL (OAB SC048876)REQUERENTE: HEMERSON NOGUEIRAADVOGADO(A): DESIREE LOISE CARNEIRO ROEDEL (OAB SC048876)REQUERENTE: EDSON NOGUEIRA (Representado)ADVOGADO(A): DESIREE LOISE CARNEIRO ROEDEL (OAB SC048876) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário conjunto de Maria Idalícia Nogueira e André Bento Nogeira, casados em 18/01/1941 sob o regime de comunhão de bens, tiveram seis filhos.

Maria faleceu em 28/07/1990 e André em 31/10/1994, sem que fossem realizados inventários.

O casal deixou dois imóveis localizados em Balneário Piçarras/SC, os quais nunca foram partilhados entre os herdeiros.

Os requerentes são netos do casal e filhos de Bento Nogueira (falecido em 1991) e Reinilda Nogueira De Ávila (falecida em 2021).

Diante da ausência de inventários dos avós e dos pais, torna-se necessário o processamento dos inventários sucessivos, visando à regular partilha dos bens deixados pelos falecidos.

Foi nomeado como inventariante Hemerson Nogueira (evento 12).

O inventariante requereu a expedição de ofício ao Município desta Comarca, com o objetivo de obter informações acerca de eventuais imóveis de propriedade dos falecidos que possam estar em processo de regularização por meio de programas habitacionais municipais.

Em resposta, o Município informou que os referidos imóveis estão vinculados ao Programa Lar Legal, porém não dispõe de informações adicionais quanto ao andamento dos respectivos processos de regularização.

Diante disso, o inventariante requereu a expedição de ofício diretamente ao referido Programa, a fim de que sejam prestadas as informações pertinentes.

Até a presente data não foi juntada as primeiras declarações.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 1.

Oficie-se ao Programa Lar Legal, solicitando informações acerca dos imóveis com as seguintes inscrições: Inscrição Imobiliária nº 01.10.027.4353, Cadastro Imobiliário nº 251305, situado na Rua 6000 – Vereador Altair de Souza, s/n; Inscrição Imobiliária nº 01.10.027.4137, Cadastro Imobiliário nº 251160, situado na Rua 6050 – Maria Idalicia Nogueira, s/n. 2.

Com a resposta, intime-se o inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55
23/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:00

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:51

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
24/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2025 15:21

Expedição de ofício
17/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:19

Decisão interlocutória
23/02/2025 22:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 28
22/01/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 22/01/2025 13:16:30)
26/10/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:47

Decisão interlocutória
18/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
09/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/04/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 22:12

Decisão interlocutória
10/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:46

Determinada a intimação
04/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/03/2024 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEMERSON NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/03/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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