28/08/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 842 - Juntada de certidão - 04/08/2025 12:59:42)
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 841
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 841
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 0300497-50.2018.8.24.0103/SC AUTOR: JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERONADVOGADO(A): JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERON (OAB SC044728) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
04/08/2025 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO NATALINO MIQUELUTE - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICATU ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICATU ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIP INVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENGENHARIA E CONSULTORIA PEREIRA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIPLICE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KLI ESTOFADOS EIRELI - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ARAQUARI E BARRA DO SUL - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIFRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SC ACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RADIEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREMOBLU PREMOLDADOS LTDA - ME - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PLAST MOVEL IND/ DE PLASTICOS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PERFILVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA - EPP - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MODELACAO LEONI INDUSTRIAL EIRELI - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINHA CASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MFW INDUSTRIAL LTDA EPP - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MERCADO DE ALIMENTOS FAMÍLIA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ME MOSER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOPES E AGUIAR REPRESENTACOES LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOGOS COMERCIO DE ARTIGOS DE MARCENARIA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDEZIO LUIZ ROCHA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO RONALDO DUTRA LEITES - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOTEL ZANELLA JASPER LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte H-MASTER ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERBERT ARMAZENS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLOBAL HOUSING INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTERIMAX - ESTERILIZADORA DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELCIDIO ALBINO E CIA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DASSG TEMPERA LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIANEUZA AZEREDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CALEMA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAPOCU - AMI - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARAQUARI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANPPLA NEGOCIOS E PROPRIEDADES LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCEANO PARTICIPACOES LTDA. - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A FONTE LOGISTICA LTDA - EPP - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRINCIPE NOVO MILENIO ESQUADRIAS LTDA - EPP - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PLURAL BRASIL CONSULTING LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LYNUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUDGERO JASPER JUNIOR - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULINO SERGIO TRAVASSO - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO AIRTON GARCIA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RESERPLASTIC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCEANICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 838 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/07/2025 12:32

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 713, 716, 719, 720, 725, 727, 728, 729, 732, 733, 738, 739, 743, 744, 746, 747, 750, 752, 754, 755, 756, 759, 760, 762, 764, 768, 769, 771, 773, 775, 776, 777, 778, 779, 781, 782, 784, 786, 788, 791, 792 e 793
27/06/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488603020258240000/TJSC
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 714, 715, 721, 723, 724, 731, 736, 737, 741, 742, 745, 748, 749, 757, 765, 766, 770, 774, 780, 785, 787 e 790
25/06/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 726 Número: 50488603020258240000/TJSC
25/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10705824, Subguia 5592469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 758 e 761
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 817
23/06/2025 14:51

Link para pagamento - Guia: 10705824, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5592469&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5592469</a>
23/06/2025 14:51

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA FABRIL LEPPER - Guia 10705824 - R$ 685,36
23/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 712 e 789
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795
13/06/2025 14:53

Juntada de Petição
12/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 817
11/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 713, 716, 719, 720, 725, 727, 728, 729, 732, 733, 738, 739, 743, 744, 746, 747, 750, 752, 754, 755, 756, 759, 760, 762, 764, 768, 769, 771, 773, 775, 776, 777, 778, 779, 781, 782, 784, 786, 788, 791,
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 817
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 0300497-50.2018.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEAUTOR: JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERONADVOGADO(A): JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERON (OAB SC044728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 816 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 817
10/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 717 e 718
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
08/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 794
08/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 740 e 783
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 734
03/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 712, 714, 715, 717, 718, 721, 722, 723, 724, 726, 730, 731, 734, 735, 737, 740, 741, 742, 745, 748, 749, 751, 753, 757, 763, 765, 766, 767, 770, 772, 774, 780, 783, 785, 787, 789, 790
02/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 730
02/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 730
02/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 763
02/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763
02/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751
02/06/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 751
02/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 735 e 772
02/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
02/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
02/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 712, 714, 715, 717, 718, 721, 722, 723, 724, 726, 730, 731, 734, 735, 737, 740, 741, 742, 745, 748, 749, 751, 753, 757, 763, 765, 766, 767, 770, 772, 774, 780, 783, 785, 787, 789, 790
02/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 0300497-50.2018.8.24.0103/SC AUTOR: JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERONADVOGADO(A): JOHNNY ALEXANDER SCHATZMANN PERON (OAB SC044728)RÉU: ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB AL008606)RÉU: LUDGERO JASPER JUNIORADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034)RÉU: PAULINO SERGIO TRAVASSOADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA TRAVASSO (OAB SC046696)RÉU: 3R FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA - EPPADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656)RÉU: ANPPLA NEGOCIOS E PROPRIEDADES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)RÉU: JUCIMAR PAULO GALVANADVOGADO(A): RUANITO ROBERTO LUIZ CRISPIM (OAB SC036669)RÉU: HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDAADVOGADO(A): CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB SC008635)RÉU: H-MASTER ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)RÉU: HOTEL ZANELLA JASPER LTDAADVOGADO(A): JAMES MARCIO GOMES (OAB SC019212)RÉU: FRANCISCO AIRTON GARCIAADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA TRAVASSO (OAB SC046696)RÉU: COMPANHIA FABRIL LEPPERADVOGADO(A): IVAN REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SC058109)ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC053523)RÉU: DELCIDIO ALBINO E CIA LTDAADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371)RÉU: GESTÃO CONTACT CENTER E COBRANÇA EIRELIADVOGADO(A): JACKSON ANDRE DE SA (OAB SC009162)ADVOGADO(A): CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB SC018275)RÉU: DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)RÉU: FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO MENDES ZWIERZIKOWSKI (OAB PR075068)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NAREZI (OAB PR028206)RÉU: BMW DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): Patricia Helena Marta Martins (OAB SP164253)ADVOGADO(A): RODRIGO GUEDES MELLO (OAB SP339774)RÉU: CLINILAV'S LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): SABINA TEREZINHA GIULIANO MERICO (OAB SC008078)RÉU: JOAO PEDRO WOITEXEMADVOGADO(A): ANTONIA ERICA MOTA (OAB SC058406)ADVOGADO(A): MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020)RÉU: TF TOP-FUSION INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO REUSING JUNIOR (OAB PR024601)RÉU: P E G INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)RÉU: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDAADVOGADO(A): EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB SP090270)ADVOGADO(A): FABIO ALARCON (OAB SP191873)RÉU: MODELACAO LEONI INDUSTRIAL EIRELIADVOGADO(A): JOSETELMA APARECIDA DEMCZUK DE ARRUDA (OAB SC018336)RÉU: OCEANICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETORÉU: PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDAADVOGADO(A): JACKSON ANDRE DE SA (OAB SC009162)ADVOGADO(A): CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB SC018275)RÉU: MINERACAO VEIGA LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ (OAB SC013616)RÉU: LOGIFORM SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): SANDRA FISCHER (OAB SC018706)RÉU: SUPPIS & NASCIMENTO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656)RÉU: CLENILTON CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF (OAB SC055811)RÉU: RESERPLASTIC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA EPPADVOGADO(A): Carlos Augusto de Oliveira Saffi (OAB SC010714)RÉU: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDAADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)RÉU: SC ACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDAADVOGADO(A): ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705)RÉU: SIGMACROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)RÉU: BMW DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): Patricia Helena Marta Martins (OAB SP164253)ADVOGADO(A): RODRIGO GUEDES MELLO (OAB SP339774)RÉU: ARAQUARI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDAADVOGADO(A): ROBERTO MACHADO (OAB SC050123)RÉU: CIA INDUSTRIAL H.

CARLOS SCHNEIDERADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311)ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603)RÉU: CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELIADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS MERICO (OAB SC007741) DESPACHO/DECISÃO 1. Analiso os embargos dos eventos , 680, 692, 693, 694 e 700, opostos pelos réus Sampaio Distribuidora, H-master Administração, BMW do Brasil, Logiform Sul e Companhia Fabril Lepper. 1.1 Dos embargos opostos no evento 680 Em síntese, a ré Sampaio Distribuidora afirmou que é necessário o reconhecimento da decadência quanto aos Decretos nº 48/2010 e nº 33/2011, em razão de serem anteriores a 22/05/2013 (5 anos antes da propositura da ação).

Assim, acolho os embargos do evento 680 para sanar a omissão apontada, de modo que, quanto a ré Sampaio Distribuidora de Aço S/A, a demanda se limitará a discutir a legalidade do Decreto nº 151/2014 (e. 1.12, fl. 14). 1.2 Dos embargos do evento 692 Em síntese, a ré H-Master defende que a decisão do evento 574, que extinguiu parcialmente a lide, incorreu em erro material, uma vez que a extinção se deu sem resolução do mérito.

Analisando a decisão embargada verifica-se que, de fato, houve a extinção com relação a alguns réus, porém, sem a resolução do mérito, o que merece retificação.

Portanto, acolho os embargos de declaração opostos no evento 692, para retificar o erro material existente na decisão do evento 574, de modo que onde se lê: Deste modo, em razão da decadência já reconhecida aos atos que antecedem a data 22/05/2013, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos réus acima listados.

Leia-se Deste modo, em razão da decadência já reconhecida aos atos que antecedem a data 22/05/2013, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, com relação aos réus acima listados.

No mais, as disposições permanecem inalteradas com relação a ré H-Master. 1.3 Dos embargos opostos no evento 693 A ré BMW do Brasil opôs embargos de declaração defendendo a necessidade de extinção da ação com relação ao Decreto nº 37/2013, editado em seu favor.

Sem delongas, com razão à embargante, visto que o Decreto nº 37/2013 foi editado em 10/04/2013 (e. 1.11, fl. 13/14), ou seja, antes de 22/05/2013.

Contudo, o Decreto nº 132/2013 foi editado em favor da ré BMW, em 07/11/2013, ou seja, data posterior a 22/05/2013, de modo que a demanda deverá prosseguir tão somente com relação a este.

Assim, acolho os embargos do evento 693 para sanar a omissão apontada, de modo que, quanto a ré BMW do Brasil, a demanda se limitará a discutir a legalidade do Decreto nº 132/2013. 1.4 Dos embargos opostos no evento 694 No caso, a ré Logiform afirmou que a decisão proferida no evento 574 não a mencionou, de modo que busca sanar a omissão lá existente.

Com razão à parte ré.

Isso porque a parte autora, na petição do evento 415, requereu a extinção da ação com relação a si, em virtude da decadência.

Porém, em análise aos autos, verifica-se que a ré Logiform foi beneficiada com a edição do Decreto nº 143/2017, em 27/04/2017 (e. 1.13. fl. 10), sendo, portanto, posterior a 22/05/2013.

Assim, não há que se falar em extinção com relação a ré Logiform.

Deste modo, acolho os embargos de declaração do evento 694, tão somente para sanar a omissão apontada e rejeitar o pedido de extinção formulado na petição do evento 415 pela ré Logiform. 1.5 Dos embargos opostos no evento 700 Nos embargos opostos no evento 700, a parte ré Companhia Fabril Lepper afirmou, em síntese, que a decisão do evento 238 foi omissa quanto aos pontos controversos da lide.

Primeiramente, em que pese a parte ré alegue existir decisão no evento 238, ao que tudo indica, em realidade, trata-se da decisão proferida no evento 328.

Feito este apontamento, prossigo na análise dos embargos.

Como se vê, a parte autora pretende que seja suprida omissão na decisão de saneamento (e. 328).

Contudo, a decisão do evento 328 foi proferida em 18/11/2022. É dizer: a parte ré opôs embargos de declaração, em 14/04/2025 (e. 700), em face da decisão proferida em 18/11/2022.

Tal cenário, ao que tudo indica, aponta para a intempestividade do recurso, pois extrapolou o prazo de 5 dias (art. 1.023 do CPC) em mais de 2 (dois) anos.

Portanto, não conheço dos embargos opostos no evento 700. 2. Defiro o pedido do evento 705 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com relação aos réus Lynus Indústria, Plural Brasil e Princípe Novo Milênio, em razão da decadência operada na hipótese. 3. Proceda, o cartório, no cumprimento da decisão do evento 574, com as exclusões dos réus constantes daquela decisão, bem como do item 2 desta decisão. 4. No mais, antes de determinar a inclusão e a citação das empresas TAF Indústria de Plástico, Clube de Tiro Tático de Araquari, Sanches Participações e de Vilson Florêncio, requerida no evento 705, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar as qualificações completas dos réus indicados, sob pena de indeferimento do requerimento do evento 705.

Indicada a qualificação, citem-se, na forma do item 4 da decisão do evento 3.

Não indicada a qualificação, voltem conclusos para deliberação. 5. Intimem-se.

Cumpra-se.
01/06/2025 21:42

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A - NORMAL
06/05/2025 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A - EXCLUÍDA
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576, 578, 579, 581, 582, 583, 586, 587, 588, 590, 592, 594, 595, 596, 600, 601, 602, 604, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 613, 615, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 627, 628, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 64
14/04/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
14/04/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585
14/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
11/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
10/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
07/04/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 577
02/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 599, 605, 623, 624, 625 e 629
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
31/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 682
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 575 e 651
25/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 585, 586, 587, 588, 590, 592, 594, 595, 596, 597, 600, 601, 602, 604, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 627,
24/03/2025 11:41

Juntada de Petição
24/03/2025 11:39

Juntada de Petição - COMPANHIA FABRIL LEPPER (SC058109 - IVAN REZENDE DE OLIVEIRA)
20/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição - HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA (SC008635 - CELSO MEIRA JÚNIOR)
19/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
14/03/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
12/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656
12/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
12/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
12/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
12/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
11/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
11/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 598 e 634
11/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
11/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
11/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
11/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
11/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
11/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
11/03/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
11/03/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
11/03/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:16

Despacho
07/03/2025 15:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição - CLENILTON CARLOS PEREIRA (SC055811 - EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF)
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição
18/08/2024 00:28

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Fiscalização
10/07/2024 14:54

Juntada de Petição
09/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 502, 504, 506, 509, 514, 515, 516, 519, 521, 523, 527, 529, 530, 532 e 533
08/07/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
05/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
05/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498 e 531
05/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
04/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
01/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 511 e 525
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522
28/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 526
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
24/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 498, 500, 502, 503, 504, 506, 509, 510, 511, 512, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 521, 523, 524, 525, 527, 529, 530, 531, 532 e 534
16/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
14/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
14/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
12/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
12/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
10/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
07/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/06/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
07/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
07/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
06/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
06/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
06/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
04/06/2024 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014834
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição
16/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 429, 430, 431, 433, 435, 439, 441, 443, 444, 445, 446, 449, 451, 454, 456, 457, 459 e 462
09/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
08/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 442, 452 e 458
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 427 e 461
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
03/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
30/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 438, 439, 441, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 451, 453, 454, 456, 457, 459, 460, 461, 462 e 464
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
18/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
18/04/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 440 e 455
18/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
18/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
17/04/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
16/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
15/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
15/04/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
15/04/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
15/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
15/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
15/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
15/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
15/04/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
15/04/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
15/04/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
15/04/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 15:39

Determinada a intimação
20/03/2024 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/03/2024 15:43

Juntada de Petição
13/03/2024 15:43

Juntada de Petição
05/06/2023 21:52

Juntada de Petição - SC ACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (SC040705 - ROBSON RICHARD CARDOZO)
01/02/2023 14:05

Conclusos para decisão
31/01/2023 18:22

Juntada de Petição
26/01/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392, 397 e 401
25/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 335, 337, 342, 343, 345, 346, 347, 351, 353, 357, 358, 363 e 364
24/01/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329 e 362
24/01/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
20/01/2023 17:14

Juntada de Petição
19/01/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
13/01/2023 15:39

Juntada de Petição
13/01/2023 15:39

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
14/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 373, 378 e 384
13/12/2022 11:34

Juntada de Petição
13/12/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
12/12/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
12/12/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
07/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 378 e 384
06/12/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
06/12/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
06/12/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
06/12/2022 07:00

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
03/12/2022 07:30

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
30/11/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 331, 332, 333, 334, 335, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 355, 357, 358, 359, 361, 362, 363 e 364
29/11/2022 07:46

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
24/11/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
23/11/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
23/11/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
23/11/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
23/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
22/11/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
22/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
22/11/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
22/11/2022 09:29

Juntada de Petição
21/11/2022 11:23

Juntada de Petição
21/11/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
21/11/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
21/11/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:54

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:35

Conclusos para decisão
02/11/2022 19:30

Juntada de Petição
28/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
05/10/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
26/09/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 256, 262, 267, 272, 275, 277, 278 e 283
23/09/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
22/09/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
21/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
16/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 273
15/09/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
15/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 282
14/09/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
13/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
12/09/2022 15:33

Juntada de Petição
12/09/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 281
12/09/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 250, 251, 252, 256, 259, 260, 262, 266, 267, 269, 272, 274, 275, 277, 278, 280, 281 e 283
09/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
05/09/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/09/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
05/09/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
05/09/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
05/09/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
02/09/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
02/09/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
01/09/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
01/09/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
31/08/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
31/08/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/08/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
30/08/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
30/08/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
30/08/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
30/08/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 261, 270 e 276
30/08/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
30/08/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
30/08/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
30/08/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
30/08/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
30/08/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
30/08/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
30/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
30/08/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:29

Decisão interlocutória
05/06/2022 23:23

Conclusos para decisão
09/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
24/12/2021 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
15/12/2021 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2021 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
11/11/2021 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para decisão - 14/10/2021 06:32:56)
11/11/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:19

Juntada de Petição
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
11/08/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
02/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 230
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/07/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214
07/07/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/07/2021 10:06

Juntada de Petição - P E G INCORPORADORA LTDA (SC012788 - RODRIGO DE SOUZA / SC019661 - DIOGO JOSE DE SOUZA)
29/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 166, 167, 168, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 182, 185, 188 e 192
28/06/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/06/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:01

Juntada de Petição
28/06/2021 15:59

Juntada de Petição
28/06/2021 15:56

Juntada de Petição - FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA (PR028206 - PAULO ROBERTO NAREZI)
25/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/06/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/06/2021 10:29

Juntada de Petição
23/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 190
22/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO PEDRO WOITEXEM - EXCLUÍDA
22/06/2021 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
16/06/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/06/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 189
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182, 184, 185, 186, 188, 189 e 192
04/06/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 173
04/06/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/06/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/05/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
31/05/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/05/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/05/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/05/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/05/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/05/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/05/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/05/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
31/05/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/05/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/05/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/05/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:39

Decisão interlocutória
30/04/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:06

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 12:50

Intimado em Secretaria
27/04/2021 12:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/04/2021 12:49:19 com disponibilização efetiva no dia 28/04/2021
08/02/2021 19:34

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:34

Expedição de Edital - citação
07/12/2020 08:59

Juntada de Petição
29/07/2020 10:46

Juntada de Petição
17/07/2020 15:50

Determinada a intimação
05/05/2020 01:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
17/04/2020 11:24

Juntada de Petição
16/04/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/04/2020 19:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/02/2020 14:06

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.20000868-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2020 07:58
31/01/2020 17:23

Certidão emitida - Narrativa
29/01/2020 20:48

Juntada
29/01/2020 20:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 28/01/2020 através da guia nº 103.6017634-24 no valor de 11,00
24/01/2020 13:02

Juntada
26/12/2019 16:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/12/2019 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019 15:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/12/2019 22:15

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10028398-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/12/2019 22:08
25/11/2019 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195
21/11/2019 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoan
21/11/2019 16:27

Ato ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
13/11/2019 11:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10026056-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 10:55
12/11/2019 07:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10025932-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/11/2019 23:26
28/10/2019 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176 Página:
24/10/2019 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (com ou sem reconvenção) e documentos apresentados. Advogados(s): Johnny Al
24/10/2019 12:16

Certidão emitida - Narrativa
23/10/2019 23:53

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (com ou sem reconvenção) e documentos apresentados.
23/10/2019 21:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 22/10/2019 através da guia nº 103.6016958-36 no valor de 11,00
23/10/2019 21:05

Juntada
22/10/2019 17:12

Juntada
17/10/2019 09:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10024262-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2019 09:34
16/10/2019 21:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169 Página:
15/10/2019 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10024001-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 15:28
15/10/2019 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoan
14/10/2019 16:13

Ato ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
14/10/2019 16:13

Certidão emitida - Genérico
08/10/2019 15:45

Certificado decurso de prazo da citação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte passiva apresentasse resposta.
18/09/2019 18:30

Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10021556-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2019 18:24
17/09/2019 14:35

Certidão emitida - CERTIFICO a tempestividade das contestações apresentadas. O referido é verdade e dou fé.
17/09/2019 14:11

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/09/2019 14:10

Expedido edital - SAJ - Citação - Ação Popular
17/09/2019 14:05

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/09/2019 14:03

Expedido edital - SAJ - Citação - Ação Popular
15/09/2019 22:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:
15/09/2019 22:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:
12/09/2019 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: O edital de citação dos beneficiários (fls. 402-404) foi publicado apenas uma vez. Renove-se a publicação, por duas vezes, a fim de atender ao disposto no art. 7º, II, da Lei 4.
12/09/2019 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem que o autor informasse o novo endereço do representante do Espólio de Alberto, não citado. Advogados(s): Andreia Travasso (OAB 46696/SC), Car
10/09/2019 18:11

Mero expediente - SAJ - O edital de citação dos beneficiários (fls. 402-404) foi publicado apenas uma vez. Renove-se a publicação, por duas vezes, a fim de atender ao disposto no art. 7º, II, da Lei 4.717/65. Publique-se, ainda, o edital de citação dos be
22/08/2019 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página:
21/08/2019 22:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem que o autor informasse o novo endereço do representante do Espólio de Alberto, não citado.
21/08/2019 22:55

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoan
20/08/2019 12:37

Ato ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
19/08/2019 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:
18/08/2019 22:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada para, caso haja interesse, manifestar-se acerca do retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Roberta Woitexem Guimaraes (OAB 43833
16/08/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada para, caso haja interesse, manifestar-se acerca do retorno dos autos da segunda instância.
16/08/2019 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2019 18:01

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
27/05/2019 12:48

Certidão emitida - INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Os autos encontram-se aguardando o integral cumprimento do despacho exarado à p. 1459. Não houve após a emissão da última certidão narrativa datada de 07/05/2019, nenhum protocolo de novas contestações ou de quai
07/05/2019 14:41

Certidão emitida - OBJETO: Declarar a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Municipal n. 1.492/1999, bem como a suspensão dos efeitos dos Decretos correlatos à Lei, expedidos entre os anos de 1999 a 2017. VALOR DA AÇÃO: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
02/05/2019 15:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10010231-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2019 14:56
29/04/2019 21:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10010046-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2019 20:46
29/04/2019 09:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10009960-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2019 09:29
29/04/2019 09:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10009951-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2019 08:50
22/04/2019 15:48

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 22/04/2019 00:00
10/04/2019 09:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10008851-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2019 09:11
08/04/2019 10:31

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WARA.19.10008574-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 08/04/2019 10:26
01/04/2019 12:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10008200-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 12:00
12/03/2019 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10006464-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2019 16:50
08/03/2019 12:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10006225-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2019 11:44
08/03/2019 11:01

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WARA.19.10006222-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/03/2019 11:00
21/02/2019 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
21/02/2019 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
21/02/2019 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
11/02/2019 13:35

Certidão emitida - Narrativa
21/01/2019 10:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10000505-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2019 09:59
18/01/2019 14:58

Juntada de documento
19/12/2018 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Recadastrem-se as rés excluídas pela determinação do item 02 à pg. 391 e citem-as por Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, publicando três vezes, conforme previsão do art. 7º,
17/12/2018 13:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade
17/12/2018 13:21

Certidão emitida - Genérico
17/12/2018 13:21

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/12/2018 13:21

Expedido edital - SAJ - Citação - Ação Popular
16/12/2018 21:49

Juntada de documento
06/12/2018 18:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10018149-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2018 18:43
22/11/2018 19:19

Mero expediente - SAJ - Recadastrem-se as rés excluídas pela determinação do item 02 à pg. 391 e citem-as por Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, publicando três vezes, conforme previsão do art. 7º, II, da Lei 4.717/1965.Intime-se o autor para se manife
12/11/2018 16:30

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WARA.18.10016658-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/11/2018 16:19
09/11/2018 14:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10016548-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2018 14:40
31/10/2018 18:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10015866-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2018 18:30
26/10/2018 16:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10015388-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 16:01
16/10/2018 11:53

Certidão emitida - Narrativa
10/10/2018 09:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.18.10014061-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2018 09:15
05/10/2018 15:33

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WARA.18.10013875-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 05/10/2018 15:19
05/10/2018 12:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013830-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2018 11:53
03/10/2018 11:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013646-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2018 10:59
02/10/2018 16:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013617-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2018 16:17
02/10/2018 00:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013555-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2018 23:59
01/10/2018 16:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013506-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2018 16:12
28/09/2018 18:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013419-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 18:09
28/09/2018 18:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013418-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 18:06
28/09/2018 15:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013397-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 15:28
28/09/2018 11:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10013367-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 11:13
27/09/2018 21:02

Juntada
27/09/2018 21:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 26/09/2018 através da guia nº 103.6012996-47 no valor de 10,20
26/09/2018 12:48

Juntada
24/09/2018 17:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10012968-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2018 17:16
24/09/2018 11:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10012883-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2018 11:30
23/09/2018 21:07

Juntada de Procuração
20/09/2018 16:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10012537-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2018 16:01
14/09/2018 12:34

Conclusos para despacho
14/09/2018 12:33

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
14/09/2018 12:24

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2018 18:41
12/09/2018 21:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/09/2018 21:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892025405TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : João Pedro Woitexem
12/09/2018 21:01

Juntada
12/09/2018 20:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/09/2018 20:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892025453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Francisco Airton Garcia Diligência : 31/08/2018
12/09/2018 20:36

Juntada
12/09/2018 19:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/09/2018 19:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892025419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Espólio de Alberto Natalino Miquelute Diligência : 11/09/2018
12/09/2018 19:40

Juntada
03/09/2018 21:15

Pedido de desentranhamento de documentos - Nº Protocolo: WARA.18.10011372-6 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 03/09/2018 20:27
31/08/2018 14:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10011062-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2018 14:18
31/08/2018 11:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10011049-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2018 11:31
28/08/2018 15:53

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4022286-47.2018.8.24.0900
28/08/2018 15:37

Certidão emitida - Narrativa
27/08/2018 12:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10010746-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2018 11:47
23/08/2018 22:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/08/2018 22:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892025440TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Clenilton Carlos Pereira Diligência : 21/08/2018
23/08/2018 22:59

Juntada
23/08/2018 22:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/08/2018 22:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892025436TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ludgero Jasper Junior Diligência : 22/08/2018
23/08/2018 22:58

Juntada
23/08/2018 22:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/08/2018 22:58

Juntada
23/08/2018 22:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892025422TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Paulino Sérgio Travasso Diligência : 22/08/2018
11/08/2018 20:15

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WARA.18.10009804-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/08/2018 20:08
07/08/2018 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:
07/08/2018 09:27

Juntada
03/08/2018 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2018 Teor do ato: Assim, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Araquari se abstenha de conceder isenções fiscais com base da Lei Municipal nº 1.492/99,
03/08/2018 14:43

Certidão emitida - Afixação de Edital
03/08/2018 14:42

Expedido edital - SAJ - Citação - Ação Popular
03/08/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
03/08/2018 14:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018 14:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Assim, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Araquari se abstenha de conceder isenções fiscais com base da Lei Municipal nº 1.492/99, sob pena de ineficácia dos atos
25/05/2018 17:34

Conclusos para despacho
22/05/2018 22:56

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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