15/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 182 (18/07/2025 11:41:11). Guia: 10917460 Situação: Baixado.
21/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
18/07/2025 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10917460, Subguia 5710404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/07/2025 10:48

Link para pagamento - Guia: 10917460, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710404&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710404</a>
18/07/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10917460 - R$ 685,36
09/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
27/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000049-11.2022.8.24.0011/SCAUTOR: JUNIOMAR FURQUIM NUNESADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)RÉU: DORIVAL MANOEL DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073)RÉU: ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR os requeridos, de forma solidária, na obrigação de fazer consistente em reparar todos os vícios construtivos identificados no laudo pericial (evento 159, LAUDO1), conforme recomendações técnicas especificadas pelo expert, incluindo: (i) instalação de revestimentos de blocos intertravados na via de acesso, estacionamento e passeios, totalizando aproximadamente 509,80m²; ii) construção de lixeira comunitária em alvenaria conforme projeto aprovado; iii) reparação de todas as fissuras e trincas mediante isolamento, recorte e aplicação de selante acrílico; iv) solução definitiva dos problemas de umidade e mofos; v) recomposição integral do sistema de pintura interna e externa; vi) demais reparos necessários conforme especificações técnicas do laudo pericial; Tudo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) CONDENAR a primeira requerida, ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), prevista na cláusula oitava do contrato, corrigida monetariamente pelos índices contratualmente estipulados, ou na sua falta, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data da contratação (16/03/2017), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405, do CC), até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC; c) Julgar improcedentes o pedido relativo aos danos morais, nos termos da fundamentação.

Saliente-se que, comprovada a impossibilidade técnica ou material de cumprimento da obrigação de fazer, esta converter-se-á automaticamente em perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença mediante orçamentos elaborados por profissionais habilitados, utilizando-se como base as recomendações técnicas constantes do laudo pericial.

Em razão do princípio da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) e o requerente em 30% (trinta por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87, do CPC.

Estão as partes, igualmente, obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, de forma proporcional à respectiva sucumbência, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.

Em tempo, autorizo a expedição de oficio requisitório para pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão interlocutória (evento 99, DESPADEC1).

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
02/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000049-11.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: JUNIOMAR FURQUIM NUNESADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)RÉU: DORIVAL MANOEL DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073)RÉU: ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL
01/06/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
01/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 21:39

Juntada de Petição
28/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/04/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:21

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:23

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/01/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2024 16:30

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
04/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
16/08/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/08/2024 20:39

Juntada de Petição
09/08/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
04/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAIUANE BONONOMI BIANCHINI - EXCLUÍDA
31/07/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERMES AUGUSTO MELLO MARTINS - EXCLUÍDA
29/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:27

Decisão interlocutória
11/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/03/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/03/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Decisão interlocutória
12/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50377240720238240000/TJSC
29/08/2023 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50377240720238240000/TJSC
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377240720238240000/TJSC
23/06/2023 14:13

Juntada de Petição
23/06/2023 09:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 68 e 67 Número: 50377240720238240000/TJSC
15/06/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155751720238240000/TJSC
12/06/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155751720238240000/TJSC
05/05/2023 11:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/05/2023 15:15

Conclusos para julgamento
05/04/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155751720238240000/TJSC
20/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/03/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155751720238240000/TJSC
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
02/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 10:22

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
14/02/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 15:54

Decisão interlocutória
20/01/2023 16:20

Juntada de Petição
13/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
14/12/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/12/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:43

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:40

Determinada a intimação
06/06/2022 18:20

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2022 18:41

Juntada de Petição - DORIVAL MANOEL DE SOUZA JUNIOR / ABSOLUT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC019073 - RAFAEL FRANCISCO DOMINONI)
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
22/03/2022 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 22/03/2022
15/03/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
15/03/2022 16:04

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/03/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
15/02/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 14:22

Expedição de ofício - 2 cartas
03/02/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOMAR FURQUIM NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
02/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 18:37

Determinada a citação
02/02/2022 16:59

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 16:15

Despacho
07/01/2022 13:20

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOMAR FURQUIM NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
07/01/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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