TJSC - 5018723-59.2022.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL EDUARDO PEREIRA

CPF *84.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/06/2024 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 10:54

    Despacho - documento anexado ao processo 50122217020238240036/SC

  • 13/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2024 14:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/03/2024 19:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50032957720248240000/TJSC

  • 15/02/2024 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50032957720248240000/TJSC

  • 13/11/2023 18:34

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

  • 27/10/2023 16:35

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL EDUARDO PEREIRA

  • 27/10/2023 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/10/2023 16:04

    Expedição de Alvará

  • 26/10/2023 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 18:56

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/10/2023 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

  • 24/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 17:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL EDUARDO PEREIRA - CONDENADO

  • 24/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL EDUARDO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/10/2023 17:57

    Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL EDUARDO PEREIRA<br>Data: 05/10/2023

  • 05/10/2023 09:02

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50187235920228240036

  • 22/08/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50187235920228240036/TJSC

  • 19/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018565-04.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 124

  • 19/04/2023 14:37

    Despacho

  • 19/04/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/04/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/04/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 19:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 17:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/04/2023 08:52

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL EDUARDO PEREIRA<br>Data: 04/04/2023

  • 15/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/04/2023 18:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta

  • 14/04/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/04/2023 10:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 03/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 03/04/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/03/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 31/03/2023 18:34

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 31/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:18

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/03/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/03/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85

  • 13/03/2023 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/03/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/03/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/03/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2023 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/03/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:55

    Despacho

  • 08/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 07:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 14:00. Refer. Evento 30

  • 02/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 17:35

    Despacho

  • 02/03/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/03/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/02/2023 18:20

    Despacho

  • 28/02/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/02/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 17:46

    Despacho

  • 17/02/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/01/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2023 16:23

    Expedição de ofício

  • 30/01/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/01/2023 16:21

    Expedição de ofício

  • 26/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/01/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/01/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 17:43

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 14:00

  • 23/01/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 20:39

    Juntada de Petição - RAFAEL EDUARDO PEREIRA (SC052734 - ANA JESSIKA MEDINA / SC059501 - MATEUS GHIZI DA SILVA)

  • 17/01/2023 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/01/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2023 19:24

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 30/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/12/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2022 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 21:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/12/2022

  • 16/12/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

  • 16/12/2022 18:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL EDUARDO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/12/2022 18:56

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 16/12/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/12/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 18:36

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 17:44

    Distribuído por dependência - Número: 50185650420228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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