TJSC - 5025412-61.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

CNPJ: 00.028.986/0001-08

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

CNPJ: 00.028.986/0147-53

Advogados

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB: 172548/SP

CPF *72.***.*46-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:31

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 16/04/2025 19:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:20

    Despacho

  • 15/04/2025 07:56

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 26/03/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 24/03/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2025 15:46

    Despacho

  • 13/03/2025 16:10

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 13/03/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/03/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 06/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/03/2025 10:35

    Determinada a intimação

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 28/02/2025 19:09

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2025 18:57

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2025 11:38

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 14:27

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/02/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 11:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/02/2025 11:21

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 10/01/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 06/01/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/01/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2023 12:42

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 65

  • 27/12/2023 12:42

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 19/12/2023 14:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 454064, Subguia 89094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 454069, Subguia 89098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454069, Subguia 89098

  • 23/10/2023 16:00

    Juntada - Guia Gerada - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Guia 454069 - R$ 224,84

  • 23/10/2023 15:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454064, Subguia 89094

  • 23/10/2023 15:59

    Juntada - Guia Gerada - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Guia 454064 - R$ 224,84

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 05/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2023 10:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 23/09/2023 10:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025412-61.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 28/08/2023 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/08/2023 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 11/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 11/08/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 08/08/2023 13:46

    Despacho

  • 03/08/2023 18:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 03/08/2023 14:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 17/07/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025412-61.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 201

  • 06/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 06/03/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 17:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 22/02/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:47

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 17/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 17/02/2023 15:35

    Despacho

  • 17/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/02/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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