TJSC - 5033282-27.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:06
Baixa Definitiva
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02/09/2025 16:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/09/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/09/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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02/09/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SHEYLA ELIAS JOAQUIM
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02/09/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEYLA ELIAS JOAQUIM. Justiça gratuita: Deferida.
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26/08/2025 09:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/08/2025 09:55
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033282-27.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50199337520258240090/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAGRAVANTE: SHEYLA ELIAS JOAQUIMADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
03/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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02/07/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5033282-27.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: SHEYLA ELIAS JOAQUIM ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/06/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2025 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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05/06/2025 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/05/2025 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2025 09:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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05/05/2025 09:12
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:07
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 19:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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02/05/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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02/05/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEYLA ELIAS JOAQUIM. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2025 18:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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