28/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
20/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-42.2025.8.24.0011/SCAUTOR: MARIA DIVINA DA SILVA ESSERADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122)RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): SILVANA SIMOES PESSOA (OAB SP112202)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao ressarcimento do valor pago pelo autor ao grupo de consórcio, reajustado de acordo com os índices contratualmente previstos, autorizando-se, desde logo, a retenção da taxa de administração, incidente apenas sobre os valores pagos.

Afasta-se a cobrança da cláusula penal por exclusão do consorciado do grupo.

A devolução deverá ser feita quando da contemplação da quota ou em até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo.

Indefiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
06/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
23/04/2025 08:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 03 - 23/04/2025 08:40. Refer. Evento 22
23/04/2025 08:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/04/2025 08:23

Juntada de Petição
23/04/2025 08:21

Juntada de Petição
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:54

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 03 - 23/04/2025 08:40
13/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 04:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:53

Juntada de Petição
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:27

Despacho
07/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição
05/02/2025 15:04

Juntada de Petição - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (SP112202 - SILVANA SIMOES PESSOA)
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:02

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Consórcio
21/01/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DIVINA DA SILVA ESSER. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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