TJSC - 0307346-57.2017.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para despacho - 01/04/2025 17:56:38)
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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04/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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26/06/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0307346-57.2017.8.24.0011/SC AUTOR: LUIZ HENRIQUE HECKERTADVOGADO(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783)AUTOR: JANETE TEREZINHA HECHERTADVOGADO(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 18/08/2025, às 15:00 horas, para realização da prova pericial.
Local da perícia: Rua Nova Trento, nº 243, Bairro Azambuja, Brusque –SC, CEP 88353-400.
Perito responsável pela realização da perícia: Rosane Rodrigues da Silva. -
16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:41
Juntada de Petição
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24/04/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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07/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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01/04/2025 17:53
Juntada de Certidão
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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25/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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25/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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25/03/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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24/03/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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19/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:59
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 16:25
Conclusos para despacho
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09/12/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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25/11/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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13/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CILONDELOR ASSUNCAO - EXCLUÍDA
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13/11/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 14:43
Juntada de Certidão
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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09/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
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06/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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06/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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05/09/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedição de ofício - 05/09/2024 16:41:15)
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05/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:23
Expedição de ofício
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21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180
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13/08/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - LAUDO PERICIAL - 22/05/2024 15:43:44)
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09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:49
Despacho
-
08/07/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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25/04/2024 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:00
Juntada de Certidão
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11/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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08/03/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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08/03/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 19:41
Decisão interlocutória
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06/03/2024 12:04
Juntada de Petição
-
21/08/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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05/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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20/04/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/02/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/02/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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30/09/2022 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
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30/09/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
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20/09/2022 14:21
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/08/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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12/08/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/08/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
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10/08/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/08/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2022 13:59
Juntada de Petição
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27/05/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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17/05/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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17/05/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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16/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 17:10
Determinada a intimação
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16/05/2022 16:48
Conclusos para decisão
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19/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/01/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:51). Refer. Evento 112
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11/12/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:51). Refer. Evento 111
-
11/12/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:51). Refer. Evento 110
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11/12/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:54:51). Refer. Evento 109
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08/12/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
08/12/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/12/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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01/11/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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01/11/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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20/10/2021 13:06
Expedição de ofício - 2 cartas
-
20/10/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
20/10/2021 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/10/2021 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/10/2021 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
-
11/10/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/10/2021 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/10/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 14:17
Decisão interlocutória
-
28/06/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
25/05/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
14/05/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/05/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/05/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/05/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 18:58
Decisão interlocutória
-
30/04/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2021 11:38
Juntada de Petição
-
03/03/2021 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
02/03/2021 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
19/02/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2021 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
19/11/2020 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 65 e 66
-
17/11/2020 13:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
17/11/2020 13:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
15/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56
-
14/11/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
12/11/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 53 e 57
-
12/11/2020 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/11/2020 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
05/11/2020 13:17
Expedição de ofício - 2 cartas
-
05/11/2020 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2020 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2020 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2020 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 18:44
Determinada a intimação
-
26/10/2020 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2020 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/10/2020 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/09/2020 18:33
Determinada a intimação
-
28/09/2020 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/09/2020 13:36
Juntada de Petição
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16/09/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
23/06/2020 02:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/06/2020 02:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/03/2020 21:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 12:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 16:47
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WBQE.20.10011204-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 12/03/2020 16:23
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20/02/2020 05:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/02/2020 06:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240
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10/02/2020 20:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: I. Gratuidade da Justiça Diante da manifestação e documentos acostados aos autos pelos autores (fls. 114-115), defiro-lhes a Gratuidade da Justiça (GJ), porque apresentaram indi
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10/02/2020 16:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/12/2019 09:54
Decisão de saneamento com determinação de perícia - I. Gratuidade da Justiça Diante da manifestação e documentos acostados aos autos pelos autores (fls. 114-115), defiro-lhes a Gratuidade da Justiça (GJ), porque apresentaram indicativos de insuficiência d
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16/12/2019 16:50
Juntada
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13/12/2019 10:00
Informações - Nº Protocolo: WBQE.19.10080509-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2019 09:29
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12/12/2019 14:50
Conclusos para despacho
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13/11/2019 19:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0983/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189 Página:
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12/11/2019 19:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0983/2019 Teor do ato: I. Verifica-se que, até o momento, não foi apreciado o pedido de Justiça Gratuita formulado pelos autores. Em que pese as declarações de hipossuficiência acostadas às pgs. 16 e
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05/11/2019 16:38
Mero expediente - SAJ - I. Verifica-se que, até o momento, não foi apreciado o pedido de Justiça Gratuita formulado pelos autores. Em que pese as declarações de hipossuficiência acostadas às pgs. 16 e 17, verifica-se que os autores são proprietários do im
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21/03/2018 14:40
Conclusos para despacho
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03/03/2018 11:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10009652-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/03/2018 17:57
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09/02/2018 15:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:
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07/02/2018 09:41
Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
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05/02/2018 13:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2018 Teor do ato: Contestação Advogados(s): Rodolfo Maria Lazzarotto (OAB 22783/SC)
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05/02/2018 13:03
Ato ordinatório-Contestação - Contestação
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01/02/2018 04:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/01/2018 22:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10001964-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2018 16:51
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23/11/2017 02:08
Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
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23/11/2017 02:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/11/2017 11:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/11/2017 09:33
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário
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10/11/2017 17:44
Recebidos os autos
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10/11/2017 17:44
Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu.
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10/11/2017 12:44
Conclusos para despacho
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09/11/2017 20:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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