08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002546-90.2025.8.24.0011/SCAUTOR: HELENA MARIA ELY KLEINADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC para, reconhecendo a ilegitimidade das cobranças promovidas pela ré sobre o benefício previdenciário da autora, CONDENÁ-LA ao ressarcimento de R$ 443,46 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), em dobro, à demandante.

A correção monetária e juros de mora devem ser calculados nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Intime-se pessoalmente a parte ré, tendo em vista a renúncia do mandato de sua procuradora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 19:05

Conclusos para julgamento
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002546-90.2025.8.24.0011/SC AUTOR: HELENA MARIA ELY KLEINADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1.

A requerida formulou pedido de suspensão do presente processo de conhecimento sustentando, em síntese, que a determinação de suspensão geral de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) pelo o Ministério da Previdência Social, por meio do despacho decisório nº 65/20258, publicado em 29/04/2025, inviabilizou o cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas decorrentes de eventuais condenações judiciais futuras.

Embora busque sensibilizar o Juízo, a argumentação da requerida não encontra amparo legal para suspender o presente processo, ainda, não há mérito o pedido de não reconhecimento da revelia, visto que a requerida apresentou contestação no evento 10.

Ainda, a existência de dificuldades operacionais ou financeiras, por mais significativas que sejam, não exime a requerida de cumprir com eventuais condenações judiciais futuras, sendo que as dificuldades operacionais alegadas não impedem a prática dos atos processuais necessários à defesa de seus interesses, ainda que demandem adaptações. 2.

Assim, indefiro os pedidos formulados na petição de evento 15. 3 Diante do termo de renúncia apresentado no evento 21, determino a retificação do polo passivo, com a exclusão da procuradora Thamires de Araújo Lima. 4.

Após retornem os autos para a prolatação da sentença.
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 12:17

Juntada de Petição - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (SP347922 - THAMIRES DE ARAÚJO LIMA)
19/04/2025 12:01

Juntada de Petição
04/04/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 22:17

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2025 04:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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