22/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
14/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002073-75.2024.8.24.0032/SC AUTOR: THAIS TIBURSKIADVOGADO(A): ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) DESPACHO/DECISÃO 1.

Sem prejuízo de que a parte Autora deflagre a fase de cumprimento provisório de sentença em caso de eventual inadimplemento da liminar, ficam as partes demandadas intimadas do contido no evento 114, PET1 e evento 114, RECEIT2. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal da sentença proferida no evento 103, SENT1.
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:22

Despacho
25/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002073-75.2024.8.24.0032/SCAUTOR: THAIS TIBURSKIADVOGADO(A): ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, apenas para confirmar a liminar de evento 21, DESPADEC1, o pedido autoral para condenar os Réus a fornecerem à parte Autora o aparelho postulado (FreeStyle Libre) na quantidade prescrita , enquanto perdurar sua enfermidade ou a necessidade desse tipo de tratamento (Diabetes Mellitus tipo 1), sob pena de sequestro da verba necessária para a aquisição do fármaco.
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 13:42

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
04/06/2025 13:42

Despacho
04/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/05/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 07:08

Despacho
04/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:48

Juntada de Petição
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:38

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:33

Juntada de Petição
14/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição
07/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 56
05/02/2025 11:16

Juntada de Petição
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:40

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.606,74
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mariana M. de Moraes de Arruda Falcão em 22/01/2025 19:13:43
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045425137. Valor transferido: R$ 3.598,80
10/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:56

Despacho
10/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 24
07/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
11/12/2024 15:38

Remetidos os Autos - ILSASSOC -> ILSUN
11/12/2024 15:37

Serviço Social - Estudo Social
11/12/2024 15:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 27 - Juntada de peças digitalizadas - 11/12/2024 14:00:33
11/12/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:30

Decisão interlocutória
03/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 15:07

Juntado(a)
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
08/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 15:16

Remetidos os Autos - ILSUN -> ILSASSOC
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Despacho
06/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:05

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/11/2024 14:05

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Não padronizado
06/11/2024 13:33

Despacho
05/11/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS TIBURSKI. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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