17/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:08

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006025-88.2024.8.24.0282/SCEXECUTADO: MARIA ATAIDES FERRUGEMADVOGADO(A): MARINO DE CASTRO OUTEIRO (OAB RS014945)SENTENÇAAnte o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e 775 do Código de Processo Civil.

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários.

Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de eventual constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:00

Juntada de Petição
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:46

Determinada a intimação
14/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição
10/03/2025 06:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 19:41

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 16:39

Determinada a citação
29/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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