14/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição
23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004479-74.2025.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: JAIR CORREIA DE MELLOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
21/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 09:59

Juntada de Petição - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (SP168204 - HELIO YAZBEK)
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 01:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004479-74.2025.8.24.0019/SC AUTOR: JAIR CORREIA DE MELLOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC. 2.

Tratando-se de relação de consumo, a fim de facilitar a defesa do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC), inverto o ônus probatório e, ipso facto, determino que o réu traga aos autos toda a documentação relativa às partes. 3. Diante da manifestação constante da exordial, deixo de designar audiência de conciliação.

Isso porque, conforme entendimento doutrinário de Alexandre Freitas Câmara, o texto do art. 334, §4º, I do CPC, apesar de empregar o vocábulo "ambas", deve ser interpretado no sentido de que a aludida sessão não se realizará se qualquer das partes manifestar desinteresse na composição consensual, porquanto "um dos princípios reitores da mediação (e da conciliação) é o da voluntariedade, razão pela qual não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, do procedimento de mediação ou conciliação (art. 2º, §2°, da Lei n. 13.140/2015)" (O novo processo civil brasileiro. 3ª edição.

São Paulo: Editora Atlas, 2017, p. 206). 4.

Cite-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar resposta. 5.

Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 6.

Após isso, retornem conclusos para saneamento.
23/06/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR CORREIA DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 17:26

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:10

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR CORREIA DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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