07/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BMG S.A - EXCLUÍDA
07/09/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127196-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE MARCELO FRUET PINTOADVOGADO(A): BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB PR094005)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO I – Banco BMG S.A, nos autos de cumprimento de sentença que lhe move Alexandre Marcelo Fruet Pinto, opôs impugnação sustentando a inexigibilidade do título, dado que não figurou no polo passivo da demanda originária.

Instada, a parte exequente concordou com a tese externada e requereu a retificação do polo passivo. II – A impugnação ao cumprimento de sentença possui objeto limitado, delineado nos incisos do § 1º do art. 525 do Código de Processo Civil.

Dentre as teses de defesa está a ilegitimidade passiva.

In casu, conforme sustenta a parte executada, o título executivo executado foi constituído em face de instituição financeira diversa (Banco Pan S.A.), narrativa que foi anuída pela própria exequente, ratificando o equívoco e pugnando pela alteração do polo passivo (evento 26). Em dado contexto, diante da inequívoca interpelação de instituição financeira alheia, forçoso o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Oportunamente, em analogia ao art. 339 do CPC, máxime a anuência externada pela parte exequente, reputo adequada a retificação do polo passivo, forte nos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas.

Sendo assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo a parte ré originária por Banco Pan S.A., devidamente qualificado no evento 26.

No que tange aos honorários do incidente de impugnação, a teor da Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Por outro lado, a contrário senso, haverá espaço aos honorários se houver acolhimento da impugnação. III – Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer a ilegitimidade passiva de Banco BMG S.A., determinando a sua exclusão do polo passivo e subsequente inclusão de Banco Pan S.A.

Condeno a parte exequente ao reembolso das despesas realizadas e dos honorários advocatícios da parte executada excluída, estes fixados, consoante o grau de zelo do profissional, a baixa complexidade da causa e a inexistência de outros atos processuais, em 5% (três por cento) do valor atualizado da ação (CPC, art. 338, parágrafo único, c/c art. 85, § 2º). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Intimem-se.

Retificado o polo passivo, intime-se a parte executada (Banco Pan S.A.), por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 4º), para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (CPC, art. 523, caput, §§ 1º e 2º).
06/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 02:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:20

Decisão interlocutória
27/03/2025 03:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9587205, Subguia 4950818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,28
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 17:24

Link para pagamento - Guia: 9587205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4950818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4950818</a>
20/01/2025 17:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 9587205 - R$ 294,28
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:31

Determinada a intimação
19/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MARCELO FRUET PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50006538620198240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000284-60.2025.8.24.0079

Valdenor Costa

Adelmo Alves Pickler

Advogado: Humberto Emmanuel Reyes Zanotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5001576-36.2025.8.24.0126

Carlos Augusto Vaz Dias

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Hartur Filipe Campos Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5108373-20.2023.8.24.0930

Ivonete Machado Marcilio

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5108373-20.2023.8.24.0930

Ivonete Machado Marcilio

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: David Eduardo da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5069505-07.2022.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marlete Alves

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2022 07:46

Exibir Processo