29/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.966,62
25/07/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Klafke Brixner em 25/07/2025 14:19:31
24/07/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.913,32
04/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16392 - MOACIR BARPPI - R$ 22.235,10
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000907-72.2024.8.24.0043/SC AUTOR: MOACIR BARPPIADVOGADO(A): PAULO CESAR SPIELMANN (OAB SC035601) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista a concordância da parte autora (evento 78, DOC1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia ré (evento 74, DOC2). 2. EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Requisição de Pagamento por Precatório (RPP), o que for o caso, observando-se os cálculos do evento 74, DOC2, apresentados pela própria autarquia devedora, bem como a discriminação dos honorários contratuais requerida no evento 78, DOC1, acrescidos das custas finais (referentes aos autos principais e cumprimento de sentença, em sendo a hipótese), além dos honorários periciais, caso pendentes e a cargo do devedor, observando-se o seguinte: a) considera-se de pequeno valor o crédito cujo montante por beneficiário, após atualizado e especificado, for igual ou inferior a 60 salários mínimos, vigentes na data do cálculo atualizado para fins de requisição; b) versando esta demanda sobre crédito previdenciário, proceda-se ao encaminhamento do RPV ou RPP ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, observando-se as normas regulamentadoras específicas; c) versando esta demanda sobre crédito acidentário (ou seja, decorrente de acidente de trabalho): c.1) em sendo a hipótese de expedição de RPP, este deverá ser encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça Catarinense, observando-se as normas regulamentadoras específicas; e c.2) caso o pagamento deva ocorrer por meio de RPV, intime-se a autarquia devedora, por meio de ofício, para efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, que começará a fluir a partir da data do aviso de recebimento, sob pena de sequestro. 3.

Considerando que o § 9º do art. 100 da Constituição Federal foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs nº 4.357 e 4.425), deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da autarquia ré para prestar informações acerca da existência de eventuais débitos da parte autora. 4.

Enviada a requisição, aguarde-se no arquivo administrativo a notícia do pagamento. 5. Efetuada a quitação, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores pelos respectivos beneficiários.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial em favor do advogado da parte, caso haja requerimento em tal sentido e possua poderes especiais para receber e dar quitação. 6.

Tudo cumprido e certificado, inexistindo outras providências a cumprir, promova-se o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de nova conclusão.
06/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:20

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/02/2025 21:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MOIUN
18/02/2025 21:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
18/02/2025 21:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOACIR BARPPI
17/02/2025 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MOIUN -> DCJE
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:32

Transitado em Julgado
13/02/2025 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> MOIUN Número: 50009077220248240043/TJSC
19/12/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50009077220248240043/TJSC
19/12/2024 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC
18/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 770,04
16/12/2024 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karolin Guesser em 16/12/2024 17:51:10
16/12/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
09/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Deferida
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição
28/11/2024 23:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 10:26

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 08:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:02

Juntada de Petição
04/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 16
04/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR BARPPI. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 23:24

Decisão interlocutória
18/04/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/04/2024 18:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR BARPPI. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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