TJSC - 5031748-47.2023.8.24.0023

18/08/2025 18:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

18/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2025 19:53

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

06/08/2025 19:53

Juntada de Certidão

06/08/2025 19:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

06/08/2025 19:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - NORMAL

06/08/2025 19:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

06/08/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2025 19:43

Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

05/08/2025 14:59

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (26/06/2025 15:46:19). Guia: 10730971 Situação: Baixado.

05/08/2025 14:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator