12/09/2025 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC
22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000313-27.2025.8.24.0042/SCRELATOR: PEDRO CRUZ GABRIELIMPETRANTE: MARCIANE PECH PESSETTOADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 20/06/2025 - APELAÇÃO
20/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000313-27.2025.8.24.0042/SCIMPETRANTE: MARCIANE PECH PESSETTOADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273)SENTENÇAIsto posto e pelo que mais dos autos consta, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e OS ACOLHO, passando a dispor: Isto posto e pelo mais que dos autos consta, com arrimo no artigo 487, caput e inciso I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por MARCIANE PECH PESSETTO e determino à Autoridade Impetrada (PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO/SC - FLOR DO SERTÃO) que promova a nomeação da parte impetrante para o cargo público de Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais 20HS.

Versando-se sobre sentença em sede de mandado de segurança, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para que a Autoridade Impetrada promova a nomeação e convocação da parte impetrante no prazo de 05 dias úteis.

Comunique-se a prolação desta sentença ao eg.

TJSC, mercê da marcha dos autos n. 5014124-83.2025.8.24.0000.

A Fazenda Pública arcará com todas as custas processuais mercê do artigo 7º, parágrafo único da Lei Estadual n. 17.654/2018 .

Não há condenação em honorários advocatícios (artigo 24 da Lei Federal n. 12.016/2009 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Oficie-se o teor da presente sentença à Autoridade Coatora e ao Município de Flor do Sertão/SC (artigo 13 da Lei Federal n. 12.016/2009), valendo a presente sentença como mandado/ofício.

Interpostos recursos pelas partes ou sobrevindo o decurso de prazo, remetam-se os autos ao eg.

TJSC, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei Federal n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, bem como contido na Portaria n. 01/2023 deste Juízo, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações.

Devolva-se o prazo recursal às partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 10:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014124-83.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 87
23/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
20/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141248320258240000/TJSC
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 09:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141248320258240000/TJSC
13/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
06/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
02/05/2025 17:08

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
30/04/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10287339, Subguia 5358546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,20
29/04/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141248320258240000/TJSC
29/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 10287339, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5358546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5358546</a>
29/04/2025 14:38

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE PECH PESSETTO - Guia 10287339 - R$ 114,20
29/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014124-83.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 55
28/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:07

Concedida a Segurança
15/04/2025 19:46

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
15/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição
20/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 09:02

Juntada de Petição
15/03/2025 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014124-83.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9
06/03/2025 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141248320258240000/TJSC
05/03/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ESTEVAN FABIANO DRUMM
05/03/2025 12:37

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição
28/02/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50141248320258240000/TJSC
19/02/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9765433, Subguia 5056430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
19/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9765570, Subguia 5056548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,20
19/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:22

Link para pagamento - Guia: 9765570, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5056548&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5056548</a>
13/02/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE PECH PESSETTO - Guia 9765570 - R$ 114,20
13/02/2025 15:13

Link para pagamento - Guia: 9765433, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5056430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5056430</a>
13/02/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE PECH PESSETTO - Guia 9765433 - R$ 685,36
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9647853, Subguia 4987588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
29/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 18:20:05)
29/01/2025 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 14:12

Link para pagamento - Guia: 9647853, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4987588&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4987588</a>
29/01/2025 14:12

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE PECH PESSETTO - Guia 9647853 - R$ 303,30
29/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANE PECH PESSETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:01

Decisão - Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 17:49

Alterado o assunto processual
28/01/2025 17:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 28/01/2025 15:13:08)
28/01/2025 17:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9639759, Subguia 4982601
28/01/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 28/01/2025 15:13:09)
28/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANE PECH PESSETTO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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