STJ - 5003250-06.2022.8.24.0045

14/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

27/10/2023 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071580/2023

27/10/2023 10:02

Protocolizada Petição 1071580/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

26/10/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

25/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 21:27

Expedição de Ofício nº 115212/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 20:40

Conhecido o recurso de ROBERT FELIPE SARAIVA DE VARGAS e provido

17/08/2023 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/08/2023 09:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807165/2023

17/08/2023 09:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2023 09:33

Protocolizada Petição 807165/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2023

26/07/2023 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/07/2023 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/07/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/07/2023 21:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA