TJSC - 5000292-67.2025.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SC AUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2025 15:20:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.
Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.
Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.
O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.
Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).
Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.
Cumpra-se.
Intimem-se. 1.
Art. 110.
Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.
Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.
Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4 -
02/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 29/08/2025 - Juntada de certidão -
29/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 13:57
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 10/09/2025 17:00. Refer. Evento 79
-
27/08/2025 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
29/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/07/2025 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 10/09/2025 17:00
-
28/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
-
23/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 21/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - cancelada -
21/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 13/08/2025 13:40. Refer. Evento 51
-
21/07/2025 09:42
Juntada de Petição
-
21/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:40
Juntado(a)
-
16/07/2025 17:12
Juntado(a)
-
15/07/2025 17:26
Despacho
-
15/07/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
-
10/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
08/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 10:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SC AUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, redesigna-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2025 13:40:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.
Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.
Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.
O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.
Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).
Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.
Cumpra-se.
Intimem-se. 1.
Art. 110.
Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.
Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.
Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4 -
30/06/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
-
30/06/2025 18:52
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
30/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:28
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 13/08/2025 13:40. Refer. Evento 28
-
30/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-67.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: VITHORIA E ANNE CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
18/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
18/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
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13/06/2025 13:47
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
13/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 30 e 37
-
11/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
10/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 07:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
09/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2025 03:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
05/06/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
05/06/2025 15:46
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
05/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:44
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 09/07/2025 15:20. Refer. Evento 17
-
05/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
04/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 18:12
Despacho
-
04/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
02/05/2025 14:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 14:10
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 04/06/2025 18:00. Refer. Evento 3
-
02/05/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
02/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 07:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EDUARDO ARNS
-
13/03/2025 16:04
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
13/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 07/05/2025 16:20
-
17/02/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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