TJSC - 5028864-31.2021.8.24.0018
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 14:30
Baixa Definitiva
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08/11/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,92
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06/11/2024 18:56
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:51:03
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06/11/2024 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/09/2024 22:57
Juntada - Extrato Subconta - 2301810642<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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10/09/2024 22:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003129-57.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 112, 113
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10/09/2024 22:56
Expedição de ofício
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10/09/2024 22:56
Transitado em Julgado
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12/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/07/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2024 14:28
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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24/07/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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23/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/06/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2024 18:21
Despacho
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19/06/2024 17:52
Conclusos para despacho
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18/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 18:35
Decisão interlocutória
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13/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
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07/12/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/12/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2023 14:46
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5028864-31.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAULIAISON TELES EDITAL Nº 310046915481 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VAULIAISON TELES, CPF: *96.***.*75-78, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/08/2023 19:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 19:23
Expedição de Edital - intimação
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04/08/2023 19:22
Expedição de Edital - intimação
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04/08/2023 13:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/08/2023 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2023 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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16/07/2023 14:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/04/2023 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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29/03/2023 11:40
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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28/03/2023 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
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28/03/2023 17:25
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/03/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 16:59
Despacho
-
03/03/2023 18:40
Juntada de Petição
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01/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/02/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2023 17:40
Conclusos para decisão
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14/02/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 10:10
Expedição de Termo/auto de Penhora
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25/01/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000813480. Valor transferido: R$ 161,53
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19/01/2023 13:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR
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19/01/2023 13:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAULIAISON TELES)
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18/01/2023 20:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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12/01/2023 10:15
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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11/01/2023 23:41
Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV
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11/01/2023 23:22
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 18:12
Despacho
-
25/11/2022 15:16
Conclusos para decisão
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25/11/2022 15:11
Juntada de Petição
-
25/11/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/11/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022
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22/09/2022 15:59
Juntada de Certidão
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22/09/2022 15:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022
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21/09/2022 15:48
Expedição de Edital
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02/09/2022 20:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Edital - citação - 02/09/2022 19:59:59)
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02/09/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 18:06
Despacho
-
15/08/2022 23:33
Conclusos para decisão
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15/08/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2022 17:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00031295720168240018/SC
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08/08/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2022 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAULIAISON TELES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/03/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/03/2022 17:39
Determinada a citação
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16/11/2021 16:36
Conclusos para decisão
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27/10/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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