TJSC - 5001630-53.2023.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 19:15
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 17:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: TATIANE RIGONI
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: JOSICLER DE CARVALHO KLEIN
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: MARA CRISTINA SCHNEIDER
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ NARDI
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: JOCIANE CARME BATISTA DA SILVA BORTONCELLO
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: IVANDA ROGERI MATIOLO
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: JANETE STIEVEN
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: CARIN SANDRA LORENSKI
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA ANTONIA DE MATIA
-
13/08/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: ANA LAURA ROZANTE
-
13/08/2024 12:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
-
12/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
-
01/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69.492,37
-
25/07/2024 10:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Augusto Cesar Becker em 25/07/2024 10:05:10
-
24/07/2024 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
23/07/2024 09:25
Juntada de Petição
-
22/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 221, 223, 225, 227, 229, 231, 233, 235, 237 e 239
-
19/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 69.402,96
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 221, 223, 225, 227, 229, 231, 233, 235, 237 e 239
-
26/04/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
25/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
15/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
01/04/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
28/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
05/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
05/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SGE02CV
-
31/01/2024 16:33
Transitado em Julgado
-
31/01/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
14/12/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 150, 149, 148, 147, 146, 145, 144, 143 e 142
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
14/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/10/2023 18:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/10/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 118, 127, 126, 125, 124, 123 e 122
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
-
17/10/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001630-53.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 63) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: TATIANE RIGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: SERGIO LUIZ NARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: MARA CRISTINA SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOSICLER DE CARVALHO KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOCIANE CARME BATISTA DA SILVA BORTONCELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JANETE STIEVEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IVANDA ROGERI MATIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARIN SANDRA LORENSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANGELA ANTONIA DE MATIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANA LAURA ROZANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/09/2023 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
12/09/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68, 67, 66, 65, 64, 63, 62 e 61
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001630-53.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 45) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: TATIANE RIGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: SERGIO LUIZ NARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: MARA CRISTINA SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOSICLER DE CARVALHO KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOCIANE CARME BATISTA DA SILVA BORTONCELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JANETE STIEVEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IVANDA ROGERI MATIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARIN SANDRA LORENSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANGELA ANTONIA DE MATIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANA LAURA ROZANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
11/08/2023 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
11/08/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/08/2023 18:27
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
04/08/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LAURA ROZANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41, 40, 39 e 38
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
20/07/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 28, 23, 27, 26, 24, 25, 31, 30 e 29
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 6008384 Situação: Baixado.
-
14/07/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2023 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:34
Distribuído por sorteio
-
24/03/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LAURA ROZANTE. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047069-94.2023.8.24.0000
Alvaro Antonio Soares
Helenita Soares Pedro
Advogado: Thiago Marcelo Zanella
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2023 16:12
Processo nº 5004668-28.2023.8.24.0082
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jocane Siqueira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2023 17:53
Processo nº 5001650-78.2022.8.24.0067
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Adriano Rodui
Advogado: Fabiano Michel Mallmann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/10/2023 06:56
Processo nº 5033164-22.2023.8.24.0000
Vera Lucia Alves de Souza
Miranda Participacoes LTDA
Advogado: Jonathan Jose Regis Marciano da Veiga Ke...
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/06/2023 16:09
Processo nº 5053401-14.2022.8.24.0000
Oi - Brasil Telecom S/A
Silvio Siquela
Advogado: Renato Marcondes Brincas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/05/2025 16:09