TJSC - 0300128-38.2017.8.24.0282

01/09/2025 18:52

Baixa Definitiva

01/09/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

27/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 15:42

Transitado em Julgado

25/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/06/2025 00:00

Intimação

11/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025 15:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento

06/06/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão - 14/03/2025 15:51:05)

17/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/03/2025 15:50

Juntada de Certidão

11/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/03/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131

27/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025 17:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2024 17:57

Conclusos para julgamento

06/11/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

08/10/2024 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2024 14:37

Juntada de Petição

07/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

14/08/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

14/08/2024 14:33

Expedição de Mandado - JVECEMAN

12/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024 16:13

Determinada a intimação

04/07/2024 18:47

Conclusos para decisão

02/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/12/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023 16:47

Decisão interlocutória

05/12/2023 10:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/10/2023 16:03

Juntada de Petição

12/07/2023 23:33

Conclusos para julgamento

16/05/2022 10:01

Juntada de Petição

22/03/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 22/03/2022 06:56:15)

22/03/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2022 06:56:16)

21/03/2022 18:23

Juntada de Petição

12/02/2021 18:37

Conclusos para julgamento

12/02/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2021 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2021 18:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2021 14:47

Despacho

11/12/2020 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

04/12/2020 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/12/2020 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020 21:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/05/2019 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída

11/11/2018 04:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2018 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10016373-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2018 15:23

17/09/2018 20:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/09/2018 11:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 11:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889931965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 11:40

Juntada

04/09/2018 01:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 01:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889931948TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018

04/09/2018 01:15

Juntada

03/09/2018 20:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2018 20:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889931951TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018

03/09/2018 20:19

Juntada

22/08/2018 14:53

Processo suspenso - SAJ

22/08/2018 14:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

22/08/2018 14:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

22/08/2018 14:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

28/07/2018 09:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018 09:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2018 14:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018 14:39

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimados os terceiros interessados para se manifestarem acerca da decisão retro, cujo teor segue em parte:"[...] II Considerando que há interesse da UNIÃO FEDERAL, quando lhe incumbe proceder à demarcaç

26/06/2018 16:15

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001072-79.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.

26/06/2018 16:15

Recurso interposto - 0001072-79.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração

21/06/2018 12:24

Conclusos para decisão interlocutória

20/06/2018 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1082/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

18/06/2018 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1082/2018 Teor do ato: O objeto da ação civil pública promovida perante a Justiça Federal importa na 'obrigação de não fazer' /efetuar ligação de energia elétrica na localidade em que se encontra o imó

18/06/2018 14:58

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/06/2018 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - O objeto da ação civil pública promovida perante a Justiça Federal importa na 'obrigação de não fazer' /efetuar ligação de energia elétrica na localidade

13/06/2018 16:46

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2017 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.20003616-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2017 17:21

01/12/2017 07:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2017 14:18

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

21/11/2017 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2017 17:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/11/2017 17:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/10/2017 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10010801-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/10/2017 16:32

16/10/2017 13:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

06/10/2017 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel loc

05/10/2017 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2017 16:48

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se

17/07/2017 17:43

Conclusos para despacho

26/05/2017 13:55

Conclusos para despacho

28/04/2017 08:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10003082-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/04/2017 17:52

18/04/2017 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

12/04/2017 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC)

10/04/2017 20:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2017 19:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.17.10001738-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2017 17:59

09/03/2017 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

08/03/2017 17:35

documento digitalizado

08/03/2017 17:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/03/2017 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/03/2017 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária

06/03/2017 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2017/000719-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2017 Local: Tubarão / Telmo Freitas

06/03/2017 17:08

Juntada

06/03/2017 17:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/02/2017 através da guia nº 282.3010517-04 no valor de 191,74

03/02/2017 07:38

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc

03/02/2017 07:22

Conclusos para despacho

02/02/2017 16:45

Distribuído por sorteio(SAJ)