TJSC - 5080956-34.2022.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

JOELIO DA SILVA

CPF *00.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:10

    Despacho

  • 19/08/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 10:15

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 28/05/2024 10:15

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOELIO DA SILVA)

  • 24/05/2024 16:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 20/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 17/04/2024 15:14

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080956-34.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: JOELIO DA SILVA EDITAL Nº 310047546749 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOELIO DA SILVA, cpf: *00.***.*14-09, endereço: ESTRADA GERAL, SN - BARRA DOLMANN - 89145000, José Boiteux/SC (Residencial), Localidade Barragem,, s/n, 2 casas antes Mercado Ebenezer (figueira) - Barragem - 89145000, José Boiteux/SC (Residencial), Rua Eugênio Brandt, 212 - Limeira Baixa - 88356060, Brusque/SC (Residencial) e Rua Eugênio Brandt, 225 - Limeira Baixa - 88356060, Brusque/SC (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    VALOR DO DÉBITO:  R$ 279,09 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 18/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 11:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 17/08/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/08/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA

  • 24/07/2023 13:54

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 07/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2023 17:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905835, Subguia 3074701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 29/06/2023 14:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905835, Subguia 3074701

  • 29/06/2023 14:27

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 5905835 - R$ 13,89

  • 28/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 01/06/2023 16:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/05/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 18:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/04/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:55

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/02/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 17:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2022 16:01

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:53

    Distribuído por dependência - Número: 00126303220118240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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