TJSC - 8000121-12.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WAGNER DELFINO

CPF *11.***.*88-36

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 11/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/12/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 15:34

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 07/12/2023 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/12/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2023 20:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/12/2023 20:04

    Despacho

  • 01/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 01/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:26

    Remetidos os Autos - SMC -> DRTS

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2023 19:32

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 13:46

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50038565320238240189/SC

  • 11/10/2023 14:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50038565320238240189/SC

  • 10/10/2023 15:19

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/10/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

  • 09/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 15:48

    Despacho

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/10/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/09/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 28/08/2023 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000121-12.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: WAGNER DELFINO ADVOGADO(A): FELIPE LINHARES BITTENCOURT (OAB SC067753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 04/08/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 101

  • 04/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

  • 31/07/2023 17:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/07/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2023 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2023 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 18/07/2023 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:01:00</b>

  • 23/06/2023 20:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 78

  • 15/06/2023 15:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 15/06/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:41

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 12/06/2023 23:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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