12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313625-12.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSCADVOGADO(A): RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para interlocutória: A fim de dar efetividade à jurisdição, bem assim buscando otimizar o serviço judiciário e ajustado ainda ao dever de cooperação (art. 6.º, CPC), que permite o acesso judicial a bases de dados externas, a fase de cumprimento/execução seguirá as seguintes medidas: 1.

Promova-se a busca de veículo(s) em nome da parte executada, via sistema RenaJud (com a inserção de restrição de transferência, exclusivamente).

Positiva a medida, intime-se a parte exequente, por seu(s) procurador(es), para requerer o que de direito for, cientificada, desde já, que o silêncio remeterá a baixa da restrição e arquivamento administrativo do feito, pelo prazo de 1 (um) ano.

Em sendo requerida, defere-se a penhora do(s) veículo(s) localizado(s), mediante lavratura de termo nos autos (arts. 840 e 845, §1.º, CPC), do que deverão ser intimadas as partes, imediatamente (art. 841, CPC).

Anoto que em 15 (quinze) dias, deverá a parte credora informar o local em que o veículo poderá ser encontrado, recolher as diligências do Oficial de Justiça, para a expedição, já deferida, do mandado de remoção e avaliação do bem penhorado, que deverá ser entregue ao(s)(a) credor(es)(as), na condição de depositário(s), consoante expressa o art. 840, §1.º, do Código de Processo Civil, correndo, às suas expensas as despesas de transporte e/ou outras necessárias ao cumprimento da ordem.

No silêncio da parte credora, exclua-se eventual restrição inserida sobre veículo, se assim ocorrido, intimando-se o(a)(s) exequente(s) para requerer o que entender de direito, no prazo de até 15 (quinze) dias. 2.

Inexitosas as medidas anteriormente determinadas, defere-se, desde já, a pesquisa de patrimônio da parte devedora, via sistema de Informação ao Judiciário (InfoJud), cujos resultados [em consulta apenas do último exercício da Declaração de Imposto de Renda – DIR e da Declaração de Operação Imobiliária – DOI] deverão ser encartados no feito, preservando-se o sigilo (Nível 1), nos termos do Apêndice VI, art. 5.º, inciso II, alínea a, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, bem assim o comando proferido nos autos SEI 0001217-44.2020.8.24.0710-CGJSC e, pois, o Provimento 2/2020 [CGJSC], vedada a extração de cópias ou qualquer outro tipo de reprodução.

Com o resultado da pesquisa, vista dos autos à parte exequente para manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias. 3.

Em não sendo localizados bens penhoráveis, ainda assim, resta autorizada a utilização do sistema Sniper, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que engloba vários outros, cruzando dados e informações patrimoniais e de ativos.

Anexados os resultados desta pesquisa, vista dos autos à parte exequente para manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias. 4.

Por último, caso infrutíferas todas as diligências antes determinadas, proceda-se a consulta conjunta aos sistemas PrevJud e SERP [se ativo], bem como a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Em caso de resultado positivo, manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em até 15 (quinze) dias. 5.

Para a hipótese de ausência de bens da parte devedora, após as buscas antes determinadas, recomenda-se à parte credora as seguintes diretrizes, orientações e provimentos: 5.1.

O insucesso nas buscas – por meio dos sistemas SisbaJud, RenaJud, InfoJud, PrevJud, SERP-Jud (serventias extrajudiciais), Camp (processos) e Sniper, em princípio conduz a presunção de precariedade econômica do devedor, por isso, o pedido para busca de bens no domicílio [em regra impenhoráveis – art. 833, II, CPC] dependerá de informações concretas sobre a probabilidade de localização de bens excluídos da impenhorabilidade, não bastando a mera arguição de inexistência de outros bens, ressalvada a hipótese da devedora se tratar de pessoa jurídica. 5.2.

A vista da busca realizada junto ao SERP-Jud, eventual interesse remanescente da parte credora na verificação de bens perante serventias extrajudiciais poderá ser realizada diretamente pela própria parte junto ao sítio https://registradores.onr.org.br/, via SAEC/ONR, a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). 5.3.

Adianto que a CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é um sistema (Provimento 39/2014 – CNJ) que se destina a integrar o cumprimento de ordens judicias e administrativas de indisponibilidade de bens a fim de qualificar a segurança das transações imobiliárias em detrimento do crime organizado e para recuperação de ativos de origem ilícita, não será deferida por este juízo.

Sobre o tema, destaque-se a Circular CGJ/SC 13/2022, que se presta a orientar magistrados e servidores sobre a utilização das plataformas CNIB, que está firmada em parecer no qual se entendeu que “em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens”.

Tampouco o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que servem a investigações de natureza criminal, devem ter o uso desvirtuado, salientando-se que o aprofundamento da quebra do sigilo bancário a fim de conhecer da destinação das receitas do devedor é medida excepcional que não se justifica, apenas, pela ausência de bens penhoráveis. 5.4.

Acerca dos outros sistemas, o CCS (Cadastro de Clientes dos Sistema Financeiro) do Banco Central do Brasil compila informações sobre “a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações” (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes).

Não fosse isso, esse banco de dados visa a preservar informações para proteção do sistema financeiro contra ilícitos penais (Lei 10.701/2003).

A consulta a FENSEG (Federação Nacional de Seguros Gerais), salvo fundamentação específica, não se justifica diante da ausência de quaisquer outros bens.

O CRC-Jud (Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais), instituto pelo Provimento CNJ 46/2015, igualmente não se presta para a localização de bens. 5.5.

Para finalizar, adianta-se que as fintechs, intermediadoras de pagamentos e bancos digitais estão, em regra, sob fiscalização do Banco Central do Brasil e, assim, contempladas na busca pela ferramenta SisbaJud. Excepcionalmente, a consulta poderá ser realizada se a parte credora demonstrar que (i) a instituição não está submetida ao Bacen e (ii) a parte devedora está, de algum modo, relacionada com aquela instituição. 6.

Rejeita-se, antecipadamente, eventual pedido que objetive a suspensão da carteira de habilitação (CNH), do passaporte ou do cancelamento dos cartões de crédito do devedor.

Com efeito, a utilização de tais medidas, no caso concreto, além de violar direitos constitucionais, a exemplo do de locomoção, não garante a satisfação do crédito perseguido nos autos, tão somente pondo em xeque a efetividade da medida que, verdadeiramente, não se revela proporcional ao fim a que se destina, haja vista que agride a pessoa do devedor e não o seu patrimônio.

No ponto: TJSC.

AI n.º 5037400-22.2020.8.24.0000, Des.

Jânio Machado, j. 4/2/2021; TJSC.

AI n.º 4020916-51.2017.8.24.0000, Des.

Gilberto Gomes de Oliveira, j. 16/8/2018. 7.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se do interesse da parte, deverá ser requerido por meio próprio, em autuação apartada, distribuído por dependência (arts. 133 a 137, CPC). 8.

Vencidas todas as diligências anteriormente determinadas, sem sucesso, intime-se a parte devedora, pela via postal [AR/MP], para que indique bens de sua propriedade e livres de ônus, passíveis de penhora e onde se encontram e seu valor – art. 774, inciso V, Código de Processo Civil -, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nas sanções do Parágrafo Único do mesmo dispositivo, qual seja, multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito.

A parte exequente, por seu patrono, deverá ser intimada para o depósito das diligências postais necessárias ao cumprimento deste comando.

Sem resposta ou em caso de não localização do(s) devedor(es)(as), manifeste-se a parte credora no prazo de até 15 (quinze) dias. 9.

Vencidas, e infrutíferas, todas as medidas antes determinadas, considerando que o débito está vencido há menos de 5 (cinco) anos, promova-se a inserção de restrição de crédito [SerasaJud/SPCJud], em nome da parte devedora, na forma do art. 782, §3.º, do Código de Processo Civil, cujo registro será imediatamente cancelado com o pagamento do débito, ou, ainda, garantida a execução ou na sua extinção por qualquer outro motivo (art. 782, §4.º, CPC).

Suspendo o feito pelo período de 120 (cento e vinte) dias para a produção dos efeitos da medida ora determinada e, após, intime-se novamente a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo anterior, exclua-se a restrição. 10.

Diante da realidade dos autos [apesar das inúmeras diligências, nenhum patrimônio penhorável foi localizado], nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente ação, pelo prazo de 1 (um) ano, em cujo período fica de igual suspensa a prescrição.

Fluído aquele interregno, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do processo.

E, em nada sendo requerido pela parte interessada, transitado o prazo antes estabelecido, suspendo o feito pelo prazo da prescrição, salientando-se que a contagem da prescrição iniciou com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, uma única fez, pelo prazo máximo previsto (art. 921, §1.º, CPC). 11.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
08/07/2025 18:18

Juntada de Petição
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
21/06/2025 15:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
21/06/2025 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREISA COUTO)
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313625-12.2016.8.24.0038/SCRELATOR: Edson Luiz de OliveiraEXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSCADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 284 - 17/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 273 - 07/03/2025 - Determinada a intimação
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 285
18/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSFREITAS
28/05/2025 08:18

Juntada de Petição
13/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045673
13/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044743
13/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010992
13/05/2025 18:39

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:48

Determinada a intimação
13/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
15/01/2025 15:11

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267
18/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:12

Despacho
08/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
02/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:23

Juntado(a)
16/07/2024 14:43

Determinada a intimação
03/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
17/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
29/01/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
16/01/2024 14:29

Expedição de ofício
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
29/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:02

Decisão interlocutória
28/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 238
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/11/2023 13:30

Juntada de Consulta Renajud
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
27/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:05

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
24/10/2023 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREISA COUTO)
24/10/2023 16:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/09/2023 14:32

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
08/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:08

Decisão interlocutória
15/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/08/2023 11:44

Juntada de Petição
08/08/2023 11:44

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 04/04/2023 Prazo de citação/intimação: 28/04/2023
02/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
02/03/2023 18:33

Expedição de Edital - citação
21/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/02/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:54

Despacho
07/12/2022 15:17

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/11/2022 04:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
22/09/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
22/09/2022 16:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/09/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4136661, Subguia 2199085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80
02/09/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/08/2022 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4136661, Subguia 2199085
26/08/2022 16:20

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 4136661 - R$ 46,80
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:37

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
27/07/2022 15:28

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/07/2022 18:03

Expedição de ofício - 2 cartas
18/07/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3805409, Subguia 2038033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
05/07/2022 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3805409, Subguia 2038033
05/07/2022 17:16

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 3805409 - R$ 49,26
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:45

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/03/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166
08/02/2022 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2022 16:47

Juntada de Petição
25/01/2022 16:19

Juntada de Petição
24/01/2022 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2890763, Subguia 1586445 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
19/01/2022 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2890763, Subguia 1586445
19/01/2022 10:32

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 2890763 - R$ 30,42
11/12/2021 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:38:47). Refer. Evento 157
11/12/2021 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:38:47). Refer. Evento 156
07/12/2021 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155
26/11/2021 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2021 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2591720, Subguia 1442008 - Boleto pago (1/1) - R$ 125,72
04/11/2021 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2591720, Subguia 1442008
04/11/2021 14:47

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 2591720 - R$ 125,72
04/11/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
04/11/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/10/2021 09:49

Relatório de pesquisa de endereço
25/10/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 15:23

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:31

Conclusos para decisão
01/10/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
16/08/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
16/08/2021 17:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/08/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1987164, Subguia 1169138 - Boleto pago (1/1) - R$ 47,07 (Cancelamento revertido)
03/08/2021 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1987164, Subguia 1169138
21/07/2021 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1987164, Subguia 1169138
21/07/2021 15:12

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 1987164 - R$ 47,07
21/07/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
11/05/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1576110, Subguia 969004 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,52
30/04/2021 12:24

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2021 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1576110, Subguia 969004
29/04/2021 15:35

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC - Guia 1576110 - R$ 29,52
29/04/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/03/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
25/02/2021 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2021 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,58 (Cancelamento revertido)
23/02/2021 02:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
11/02/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/02/2021 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
10/02/2021 10:09

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC Guia nº 1.216.968 - R$ 29,52
29/01/2021 11:30

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 14:53

Determinada a intimação
13/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/11/2020 17:00

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020 10:43

Juntada de Petição
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/10/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2020 15:27

Despacho
04/09/2020 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
27/08/2020 16:00

Juntada de Petição
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
13/08/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
20/07/2020 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas
04/03/2020 20:59

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2020 14:45

Juntada de Petição
29/10/2019 20:43

Juntada
29/10/2019 20:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/10/2019 através da guia nº 038.3254067-15 no valor de 24,07
23/10/2019 09:15

Juntada
18/10/2019 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2923/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170
16/10/2019 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2923/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondênci
16/10/2019 11:21

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: C
11/10/2019 21:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/10/2019 21:45

Juntada
11/10/2019 21:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762231697TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andreisa
25/09/2019 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples
03/09/2019 20:50

Juntada
03/09/2019 20:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/09/2019 através da guia nº 038.3246492-40 no valor de 24,07
27/08/2019 18:08

Juntada
15/08/2019 16:54

Juntada
13/08/2019 11:05

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10184861-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/08/2019 10:26
05/08/2019 10:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2444/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116
01/08/2019 20:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2444/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Júlio Wolfgramm (OAB 10992/SC), Gu
01/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento.
23/05/2019 23:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/05/2019 23:51

Juntada
23/05/2019 23:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994256404TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Andreisa Couto
11/04/2019 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
10/04/2019 12:17

Protocolado ordem do Bancejud
10/04/2019 12:17

Juntada de documento
10/04/2019 12:17

Juntada de Petição
05/12/2018 16:53

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.18.00033735-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2018 18:54
05/12/2018 16:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.18.00032618-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2018 16:51
01/11/2018 20:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/11/2018 20:30

Juntada
01/11/2018 20:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913136240TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Companhia Águas de Joinville -SC Diligência : 30/10/2018
01/11/2018 02:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/11/2018 02:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913136253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência Executiva do INSS em Joinville Diligência : 29/10/2018
01/11/2018 02:20

Juntada
01/11/2018 02:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/11/2018 02:20

Juntada
01/11/2018 02:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913136236TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A - Joinville Diligência : 29/10/2018
11/10/2018 11:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
11/10/2018 11:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
11/10/2018 11:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
28/09/2018 12:13

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10191521-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2018 11:49
27/09/2018 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1918/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:
25/09/2018 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1918/2018 Teor do ato: Considerando que até o presente momento a parte demandada não foi localizada proceda-se a busca de endereços junto aos sistemas Infojud, Bacenjud e SIEL, bem como expeçam-se ofí
18/09/2018 12:15

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que até o presente momento a parte demandada não foi localizada proceda-se a busca de endereços junto aos sistemas Infojud, Bacenjud e SIEL, bem como expeçam-se ofícios à Celesc, Águas de Joinville e à Previdênc
17/09/2018 14:07

Conclusos para decisão interlocutória
28/08/2018 09:22

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WJVE.18.10163345-6 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 28/08/2018 09:13
24/08/2018 17:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1628/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:
23/08/2018 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1628/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, por seu procurador, requerer o que de direito. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Júlio Wolfgramm (OAB 10992/SC), Guilherme Domingos (O
22/08/2018 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, por seu procurador, requerer o que de direito. Prazo 15 (quinze) dias.
17/07/2018 23:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2018 10:21

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10125003-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2018 10:10
09/07/2018 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1129/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:
05/07/2018 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1129/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte EXEQUENTE, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pp. 87 e 89, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Júlio Wolfgramm (OAB 10992/
22/06/2018 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte EXEQUENTE, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pp. 87 e 89, no prazo de 05 (cinco) dias
28/04/2018 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/04/2018 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
28/04/2018 15:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/04/2018 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
16/03/2018 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/011651-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jardel Jime Vicente
16/03/2018 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/011644-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jardel Jime Vicente
02/10/2017 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10168716-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2017 10:50
28/09/2017 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0948/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:
26/09/2017 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0948/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713598520TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação em Execução de Tí
19/09/2017 16:24

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713598520TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência
03/08/2017 08:51

Juntada
03/08/2017 08:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713598520TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP Destinatário : Andreisa Couto
31/07/2017 09:03

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10122527-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2017 08:43
10/07/2017 19:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP
22/06/2017 12:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10096729-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/06/2017 11:33
11/05/2017 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10069375-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/05/2017 17:27
08/05/2017 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:
04/05/2017 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida - AR de p. 64, com a informação "Não Procurado", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marco
03/05/2017 13:06

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida - AR de p. 64, com a informação "Não Procurado", no prazo de 05 (cinco) dias.
17/03/2017 23:05

Juntada
17/03/2017 23:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR605934575TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andreisa Couto
02/03/2017 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10027609-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2017 15:43
15/02/2017 16:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples
14/02/2017 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:
10/02/2017 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2017 Teor do ato: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial/PROC ajuizado por Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC em face de Andreisa Couto, baseada em documento particular assina
10/02/2017 14:00

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução
10/02/2017 14:00

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial/PROC ajuizado por Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC em face de Andreisa Couto, baseada em documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, ob
11/11/2016 08:18

Juntada
11/11/2016 08:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/11/2016 através da guia nº 038.3126335-64 no valor de 289,92
21/10/2016 16:36

Juntada
21/09/2016 13:26

Conclusos para despacho
03/09/2016 08:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10138716-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 02/09/2016 12:52
19/08/2016 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0879/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:
17/08/2016 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0879/2016 Teor do ato: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC em face de Andreisa Couto, na qual pretende a parte autora a concessão
09/08/2016 12:07

Determinado a emenda da inicial - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC em face de Andreisa Couto, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.O a
12/07/2016 18:13

Conclusos para despacho
12/07/2016 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00