TJSC - 5000083-26.2021.8.24.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MURILO SANTOS DE SOUZA

CPF *51.***.*30-90

Advogados

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 013303/SC

CPF *02.***.*46-20

SERGIO WERLICH

OAB: 038667/SC

CPF *49.***.*14-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 12/08/2025 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/08/2025 18:58

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MURILO SANTOS DE SOUZA)<br/>BNMP: 5000083-26.2021.8.24.0009.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 11/08/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 08/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 07/08/2025 23:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 07/08/2025 23:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

  • 07/08/2025 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte MURILO SANTOS DE SOUZA, Guia 11079269, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 07/08/2025 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 23:31

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MURILO SANTOS DE SOUZA - Guia 11079269 - R$ 1.610,63

  • 07/08/2025 23:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/08/2025 13:38

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 06/08/2025 13:37

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 47895/2025-SC - Réu MURILO SANTOS DE SOUZA

  • 06/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

  • 06/08/2025 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO SANTOS DE SOUZA - CONDENADO - SOLTO

  • 06/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/08/2025 13:02

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 06/08/2025 13:00

    Juntado(a)

  • 05/08/2025 18:27

    Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 50000832620218240009/TJSC

  • 03/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

  • 30/06/2025 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2024 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/02/2024 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2023 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/07/2023 16:41

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50000832620218240009

  • 31/05/2023 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000832620218240009/TJSC

  • 08/09/2022 09:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000832620218240009/TJSC

  • 18/08/2022 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000832620218240009/TJSC

  • 03/06/2022 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 24/08/2021 17:00. Refer. Evento 29

  • 17/03/2022 15:05

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 19/10/2021 16:30. Refer. Evento 70

  • 08/03/2022 13:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BMRUN -> TJSC

  • 07/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

  • 07/03/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/03/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/02/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/02/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

  • 16/02/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 124

  • 01/02/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/02/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/02/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/02/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/02/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 15:05

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 15:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/02/2022 14:06

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 01/02/2022 13:34

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 31/01/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

  • 31/01/2022 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/01/2022 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 17/01/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/11/2021 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/11/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/10/2021 15:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/10/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:51

    Despacho

  • 19/10/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/09/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/09/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/09/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2021 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 02/09/2021

  • 01/09/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 01/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/08/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/08/2021 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/08/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/08/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/08/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/08/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2021 13:22

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/08/2021 19:56

    Intimado em Secretaria

  • 24/08/2021 19:56

    Despacho

  • 24/08/2021 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 19:41

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 19/10/2021 16:30

  • 23/08/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2021 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 17/08/2021

  • 17/08/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/08/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2021 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2021 13:16:44)

  • 16/08/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 12:26

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2021 20:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 28/07/2021

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2021 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 19/07/2021

  • 21/07/2021 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 15/07/2021

  • 16/07/2021 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 15/07/2021

  • 15/07/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 15/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 07:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 13/07/2021 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 13/07/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

  • 13/07/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA (por substituição em 15/07/2021 18:22:43)

  • 13/07/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 13/07/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA (por substituição em 15/07/2021 17:42:33)

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 13/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 21/06/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/06/2021 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/06/2021 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2021 20:17

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2021 15:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 24/08/2021 17:00

  • 28/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2021 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 18/05/2021

  • 05/03/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENNIO LAERCIO DOS SANTOS MARQUEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/03/2021 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2021 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2021 16:05

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 09/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2021 16:24

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 09/02/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2021 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/02/2021 19:14

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2021 15:08

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 17:55

    Juntado(a)

  • 29/01/2021 17:19

    Distribuído por dependência - Número: 50011462320208240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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