TJSC - 5012293-22.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012293-22.2024.8.24.0004/SC AUTOR: VALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.
Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.
Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.
Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.
Após, voltem conclusos. -
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:59
Determinada a intimação
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12/03/2025 20:10
Conclusos para decisão
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12/03/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2024 08:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2024 19:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2024 19:36
Determinada a citação
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29/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
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25/10/2024 18:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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