TJSC - 5012695-05.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
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23/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012695-05.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARIA LAURA JAHN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHRIS KELEN BRANDELERO (OAB PR091055)ADVOGADO(A): FRANCIELE GREICE DE AZEVEDO (OAB PR101209)ADVOGADO(A): LUIZ CONRADO PESENTE GEHLEN (OAB PR091066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 17/07/2025 - Juntada de certidão -
17/07/2025 03:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 02:57
Juntada de Certidão
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16/07/2025 03:02
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012695-05.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARIA LAURA JAHN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHRIS KELEN BRANDELERO (OAB PR091055)ADVOGADO(A): FRANCIELE GREICE DE AZEVEDO (OAB PR101209)ADVOGADO(A): LUIZ CONRADO PESENTE GEHLEN (OAB PR091066)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LAURA JAHN contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:30
Julgado improcedente o pedido
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11/06/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI DA SILVA JAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2025 19:32
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2025 01:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 16:48
Não Concedida a tutela provisória
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20/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
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20/02/2025 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
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20/02/2025 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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20/02/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo
RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo
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