TJSC - 5004969-32.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004969-32.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUCAS CARRIER SARTURIADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação revisional do subsídio c/c cobrança de diferença salarial" ajuizada por Lucas Carrier Sarturi em face do Estado de Santa Catarina, ambos qualificados nos autos.
Em síntese, a parte autora impugna os incisos I e II do artigo 105 da Lei Complementar Estadual n. 774/2021, postulando, em consequência, a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento integral, em parcela única, das diferenças remuneratórias relativas ao subsídio correspondente ao período de janeiro a junho de 2022, afastando-se o parcelamento previsto na norma.
Pois bem.
A controvérsia objeto da presente demanda guarda similitude com aquelas discutidas nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei n. 5015979-51.2023.8.24.0038 e n. 5024493-53.2023.8.24.0018, ambos atualmente submetidos à apreciação da Turma de Uniformização do Poder Judiciário de Santa Catarina, pendentes de julgamento.
Diante disso, e com o objetivo de assegurar a prolação de decisão íntegra e harmônica com o entendimento a ser uniformizado pela instância superior, nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos referidos Pedidos de Uniformização.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
10/06/2025 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/06/2025 16:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:00
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia - Complementar ao evento nº 17
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10/06/2025 16:00
Decisão interlocutória
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10/06/2025 15:38
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/03/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 13:53
Decisão interlocutória
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20/02/2025 15:18
Conclusos para decisão
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20/02/2025 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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