TJSC - 5000306-65.2025.8.24.0032
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada de Provas Criminal Nº 5000306-65.2025.8.24.0032/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: PEDRO DO ROZÁRIO EDITAL Nº 310082930097 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO DO ROZÁRIO, endereço: RUA PAULO EURICO WIELEVSKI, 00 - VILA NOVA - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial) e RUA JOSE GONCALVES, 74, CASA - CENTRO - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 5 dias Audiência: Depoimento de testemunha de acusação - antecipação de prova. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: dia 22/10/2025, às 13h30min.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência acima.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 17:21
Conclusos para despacho
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04/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:14
Despacho
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04/09/2025 13:18
Audiência de instrução - cancelada - Local Vara Regional de Garantias - 04/09/2025 13:30. Refer. Evento 51
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03/09/2025 14:48
Conclusos para despacho
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26/08/2025 03:18
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/08/2025 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 25/08/2025
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19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
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13/08/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada de Provas Criminal Nº 5000306-65.2025.8.24.0032/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: PEDRO DO ROZÁRIO EDITAL Nº 310080775677 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO DO ROZÁRIO, endereço: RUA PAULO EURICO WIELEVSKI, 00 - VILA NOVA - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial) e RUA JOSE GONCALVES, 74, CASA - CENTRO - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 5 dias Audiência Inquiritória. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: dia 04/09/2025, às 13h30min.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência inquiritória de testemunha/vítima.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA
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07/08/2025 13:52
Expedição de Mandado - ILSCEMAN
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07/08/2025 13:18
Juntada de Certidão
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07/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 18:55
Expedição de Edital
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06/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:08
Despacho
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06/08/2025 17:45
Audiência Designada - Inquiritória - Local Vara Regional de Garantias - 04/09/2025 13:30
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06/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
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06/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 12:11
Recebidos os autos - TJSC -> VRG01MFA Número: 50003066520258240032/TJSC
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10/07/2025 13:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003066520258240032/TJSC
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23/06/2025 15:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRG01MFA -> TJSC
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20/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
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03/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:07
Publicação de Edital - no dia 19/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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21/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045830
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20/05/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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15/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 14:36
Expedição de Edital - intimação
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:48
Despacho
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05/05/2025 18:57
Conclusos para despacho
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05/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2025 12:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
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19/03/2025 14:11
Expedição de Mandado - ILSCEMAN
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18/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:34
Recebido o recurso de Apelação
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17/03/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
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17/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 16:18
Indeferido o pedido
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28/02/2025 14:56
Conclusos para decisão
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27/02/2025 23:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para VRG01MFA01) - Resolução TJ N. 45 de 4 de dezembro de 2024
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12/02/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA DO ROZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 15:41
Distribuído por dependência - Número: 50003086920248240032/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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