08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003732-10.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ALOYSIO MACHADO FILHOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aloysio Machado Filho em face de Banco Daycoval S/A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:49

Determinada a intimação
04/08/2025 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 11/06/2025 15:56:22)
04/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOYSIO MACHADO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2025 03:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50513753820258240000/TJSC
29/07/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50513753820258240000/TJSC
04/07/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50513753820258240000/TJSC
03/07/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 36 e 35 Número: 50513753820258240000/TJSC
26/06/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10621147, Subguia 5546075
26/06/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 11/06/2025 15:56:24)
13/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003732-10.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ALOYSIO MACHADO FILHOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOYSIO MACHADO FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
11/06/2025 15:56

Gratuidade da justiça não concedida
02/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
01/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:07

Despacho
28/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA16 para FNSURBA06)
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:08

Terminativa - Declarada incompetência
01/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:32

Determinada a intimação
18/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
22/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:17

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOYSIO MACHADO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2025 12:33

Distribuído por dependência - Número: 50000720520228240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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