TJSC - 0002673-67.2014.8.24.0054

03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/09/2025 09:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

01/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025 08:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/09/2025 08:25

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

01/09/2025 08:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/09/2025 08:25

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/08/2025 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

17/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

17/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432

08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432

07/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

07/07/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025 17:18

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

23/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025 00:00

Intimação

22/05/2025 11:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 423 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:44:49)

21/05/2025 15:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/05/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111

12/03/2025 15:46

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>

18/02/2025 00:00

Intimação

17/02/2025 18:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 415 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:18:57)

17/02/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 413 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:06:20)

17/02/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 411 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:31:32)

17/02/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 409 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:22:03)

17/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 407 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:12:50)

17/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 405 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:50:33)

17/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 403 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:33:20)

14/02/2025 16:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/02/2025 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

11/12/2024 12:33

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

21/11/2024 00:00

Intimação

19/11/2024 22:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

19/11/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 396 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:48:27)

19/11/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:02:28)

19/11/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/11/2024 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55

13/11/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385

04/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

26/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:56

Deferido o pedido

16/10/2024 14:08

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

14/10/2024 10:28

Juntada de Petição

26/09/2024 00:00

Intimação

25/09/2024 17:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024

25/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/09/2024 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

21/08/2024 14:04

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

21/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

16/08/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

25/07/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2024 16:50

Juntada de Petição

13/07/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

03/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 361

13/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

13/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

12/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/06/2024 17:54

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 357

11/06/2024 17:54

Recurso Especial não admitido

11/06/2024 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/06/2024 17:54

Recurso Especial não admitido

10/06/2024 17:06

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

10/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

22/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024 17:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2024 17:34

Determinada a intimação

21/05/2024 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

13/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

03/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 528489, Subguia 101962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

01/04/2024 22:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/04/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

01/04/2024 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528489, Subguia 101962

01/04/2024 10:06

Juntada - Guia Gerada - MILTON HOBUS - Guia 528489 - R$ 233,96

01/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

07/03/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

28/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

28/02/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

26/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

23/02/2024 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/02/2024 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

19/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

19/01/2024 00:00

Intimação

18/01/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

18/01/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/01/2024 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

18/12/2023 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

15/12/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

07/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023 09:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2023 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023 19:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

17/10/2023 00:00

Intimação

16/10/2023 19:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/10/2023 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

14/09/2023 15:17

Retirada de pauta

14/09/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 306 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/09/2023 15:05:53)

08/09/2023 18:17

Juntada de Petição

22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

22/08/2023 00:00

Intimação

21/08/2023 20:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2023 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

23/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

13/06/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

07/06/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/05/2023 14:03

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0402

29/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/05/2023 15:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/05/2023 17:55

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

22/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

17/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

12/05/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/05/2023 15:56

Despacho

29/04/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022 16:17

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

07/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

30/11/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

27/11/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

18/11/2021 14:51

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

18/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021 14:50

Juntada de Certidão

18/11/2021 14:49

Juntada de íntegra do processo sobrestado

13/02/2021 05:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021 17:13

Alteração de Cadastro Efetuada

19/01/2021 18:51

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

19/01/2021 18:51

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

19/01/2021 18:48

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

19/01/2021 18:48

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

19/01/2021 18:48

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1042) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

19/01/2021 18:46

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1042) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

19/01/2021 18:46

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

19/01/2021 18:46

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

08/01/2021 19:00

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

08/01/2021 19:00

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

08/01/2021 18:58

Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Remessa NUGEP Físico - SCD

08/01/2021 18:58

Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Remessa NUGEP Físico - SCD

08/01/2021 18:26

Recebido pelo Tribunal de Justiça

08/01/2021 18:26

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

08/01/2021 18:26

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

08/01/2021 18:26

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

08/01/2021 18:26

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

07/01/2021 09:46

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso ciencia

07/01/2021 09:46

Remessa ao Tribunal de Justiça

07/01/2021 09:46

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

07/01/2021 09:46

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

07/01/2021 09:46

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

07/01/2021 09:46

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

11/12/2020 15:06

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

11/12/2020 15:06

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

11/12/2020 15:06

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídic

11/12/2020 15:06

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídic

11/12/2020 14:58

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Intimação de decisão e remessa ao MP - SCD

11/12/2020 14:58

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Intimação de decisão e remessa ao MP - SCD

07/12/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Disponibilizado em 04/12/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3443

07/12/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Disponibilizado em 04/12/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3443

04/12/2020 16:03

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Certidão de Publicação de DM - SCD

04/12/2020 16:03

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Certidão de Publicação de DM - SCD

04/12/2020 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3443, do dia 04/12/2020, considerando-se publicado no dia 07/12/2020

04/12/2020 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3443, do dia 04/12/2020, considerando-se publicado no dia 07/12/2020

04/12/2020 11:04

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

04/12/2020 11:04

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

03/12/2020 17:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

03/12/2020 17:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

03/12/2020 16:44

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

03/12/2020 16:44

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

03/12/2020 12:57

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

03/12/2020 12:57

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

30/11/2020 17:48

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - O Recurso Especial versa sobre questão de caráter repetitivo afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgamento do TEMA 1.042/STJ, assim delimitado:

30/11/2020 17:48

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

30/11/2020 17:48

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - O Recurso Especial versa sobre questão de caráter repetitivo afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgamento do TEMA 1.042/STJ, assim delimitado:

30/11/2020 17:48

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

16/11/2020 15:58

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - 2º Vice-Presidente

16/11/2020 15:58

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - 2º Vice-Presidente

16/11/2020 15:12

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

16/11/2020 15:12

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

16/11/2020 15:06

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

16/11/2020 15:06

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

16/11/2020 14:58

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - Juntado protocolo nº 2020.00012841-9, referente ao processo 0002673-67.2014.8.24.0054/90001 - Contrarrazões

16/11/2020 14:58

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - Juntado protocolo nº 2020.00012838-4, referente ao processo 0002673-67.2014.8.24.0054/90000 - Contrarrazões

16/11/2020 13:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça

16/11/2020 13:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

16/11/2020 13:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

16/11/2020 13:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

16/11/2020 13:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

13/11/2020 14:51

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso Manifestação sem parecer exarado

13/11/2020 14:51

Remessa ao Tribunal de Justiça

13/11/2020 14:51

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

13/11/2020 14:51

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

13/11/2020 14:51

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

13/11/2020 14:51

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

13/10/2020 14:39

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

13/10/2020 14:39

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

13/10/2020 14:39

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

13/10/2020 14:39

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

13/10/2020 14:16

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004] - [TJSC] Intimação para contrarrazões ou parecer MP - Físico -

13/10/2020 14:16

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003] - [TJSC] Intimação para contrarrazões ou parecer MP - Físico -

09/10/2020 12:37

Apensado - Protocolo nº 2020.00002571-6 Recurso Especial

09/10/2020 12:36

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

09/10/2020 12:35

Apensado - Protocolo nº 2020.00002315-9 Recurso Especial

09/10/2020 12:34

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

05/10/2020 17:10

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

05/10/2020 17:10

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

05/10/2020 17:10

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

05/10/2020 16:55

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

05/10/2020 16:55

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

05/10/2020 16:55

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Na seção de juntada

26/02/2020 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - RELAÇÃO 14877 - MP

26/02/2020 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - RELAÇÃO 14877 - MP

19/02/2020 13:02

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Relação 14877 - MP

19/02/2020 13:02

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Relação 14877 - MP

17/02/2020 17:12

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO RETORNO

14/02/2020 10:51

Remessa à Divisão de Editais/DRI

14/02/2020 10:48

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

14/02/2020 10:48

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/02/2020 10:47

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - 2020.00002571-6

14/02/2020 10:45

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - 2020.00002571-6

14/02/2020 10:41

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - 2020.00002315-9

14/02/2020 10:23

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

14/02/2020 10:12

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

13/02/2020 17:47

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

13/02/2020 16:13

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50004]

12/02/2020 16:25

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

12/02/2020 15:20

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00026736720148240054/50003]

11/02/2020 16:34

Protocolo Devolvido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

19/12/2019 11:01

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

19/12/2019 11:01

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

19/12/2019 04:19

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

19/12/2019 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

19/12/2019 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

19/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3213

19/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3213

17/12/2019 17:07

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - ED 13389/19 -2019.065931

17/12/2019 17:07

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - ED 13389/19 -2019.065931

17/12/2019 17:03

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

17/12/2019 16:31

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

16/12/2019 16:46

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - por votação unânime, conhecer e acolher em parte os embargos, apenas para suprir a lacuna existente. Custas legais.

16/12/2019 16:42

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - por votação unânime, conhecer e acolher em parte os embargos, apenas para suprir a lacuna existente. Custas legais.

12/12/2019 20:27

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento

12/12/2019 20:27

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

12/12/2019 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

12/12/2019 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

12/12/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - por votação unânime, conhecer e acolher em parte os embargos, apenas para suprir a lacuna existente. Custas legais.

12/12/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - por votação unânime, conhecer e acolher em parte os embargos, apenas para suprir a lacuna existente. Custas legais.

03/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Disponibilizado em 02/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3201

03/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Disponibilizado em 02/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3201

29/11/2019 17:36

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Para 12/12/2019

29/11/2019 17:36

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Para 12/12/2019

29/11/2019 16:52

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

29/11/2019 16:52

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/11/2019 14:37

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Desembargador Odson Cardoso Filho

14/11/2019 14:37

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Desembargador Odson Cardoso Filho

14/11/2019 14:21

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/11/2019 14:21

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

14/11/2019 09:32

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator

14/11/2019 09:32

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

14/11/2019 09:32

Juntada de Parecer da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/11/2019 09:32

Juntada de Parecer da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

14/11/2019 09:27

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Posto isso, o Ministério Público de Santa Catarina, neste grau e em sede de contrarrazões, requer a rejeição dos Embargos de Declaração oposto

14/11/2019 09:20

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Posto isso, o Ministério Público de Santa Catarina, neste grau e em sede de contrarrazões, requer a rejeição dos Embargos de Declaração oposto

14/11/2019 09:19

Recebido pelo Tribunal de Justiça

14/11/2019 09:19

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/11/2019 09:19

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

13/11/2019 16:47

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso impedimento Dr Alexandre fls. 1462 e ss

25/10/2019 09:48

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

25/10/2019 09:48

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

25/10/2019 09:48

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - 12º Procurador de Justiça Cível 02º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador d

25/10/2019 09:48

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - 12º Procurador de Justiça Cível 02º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador de Justiça Cível 12º Procurador d

25/10/2019 09:47

Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico

25/10/2019 09:47

Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico

25/10/2019 09:18

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

25/10/2019 09:18

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

25/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Disponibilizado em 24/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3175

25/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Disponibilizado em 24/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3175

23/10/2019 15:49

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Certifico que, em 23/10/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 23 de outubro de 2019

23/10/2019 15:49

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Certifico que, em 23/10/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 23 de outubro de 2019

23/10/2019 15:48

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

23/10/2019 15:48

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

23/10/2019 15:47

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

23/10/2019 15:47

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

23/10/2019 09:35

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

23/10/2019 09:35

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

23/10/2019 09:32

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

23/10/2019 09:32

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

23/10/2019 09:06

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

23/10/2019 09:06

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

22/10/2019 20:05

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Sobre os embargos opostos às fls. 1.462-1.473, abra-se vista dos autos ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2019 20:05

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

22/10/2019 20:05

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Sobre os embargos opostos às fls. 1.483-1.486, abra-se vista dos autos ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2019 20:05

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

30/05/2019 13:31

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000] - Desembargador Odson Cardoso Filho

30/05/2019 13:31

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001] - Desembargador Odson Cardoso Filho

30/05/2019 08:28

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

30/05/2019 08:28

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

30/05/2019 08:16

Apensado - Protocolo nº 2019.00014679-0 Embargos de Declaração

30/05/2019 08:16

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

30/05/2019 08:15

Apensado - Protocolo nº 2019.00014480-1 Embargos de Declaração

30/05/2019 08:15

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

30/05/2019 08:15

Alteração de Cadastro Efetuada

29/05/2019 16:26

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

29/05/2019 16:21

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

28/05/2019 18:32

Recebido pelo Tribunal de Justiça - Balcão Retorno

28/05/2019 18:32

Remessa ao Tribunal de Justiça - Balcão Retorno

23/05/2019 12:21

Recebido pelo Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP

23/05/2019 12:21

Remessa ao Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP

23/05/2019 08:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14188 - MP

21/05/2019 13:24

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

20/05/2019 17:10

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14188 - MP

20/05/2019 16:05

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50001]

20/05/2019 14:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP

20/05/2019 13:36

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP

17/05/2019 16:38

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

17/05/2019 16:28

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO

17/05/2019 13:56

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

17/05/2019 11:19

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00026736720148240054/50000]

14/05/2019 14:30

Recebido na Divisão de Editais/DRI - autos vindos da divisão de protocolo judicial

14/05/2019 14:11

Remessa à Divisão de Editais/DRI

13/05/2019 14:33

Retorno da Carga/Vista

13/05/2019 14:33

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

13/05/2019 14:33

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

13/05/2019 14:33

Retorno da Carga/Vista

13/05/2019 14:05

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

10/05/2019 12:45

Recebido na Seção de Fotocópia/DIE

10/05/2019 12:22

Remessa à Seção de Fotocópia/DIE - copia integral dos autos. para o adv. Marcelo Abreu OAB/SC 50.863

10/05/2019 12:19

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

10/05/2019 12:13

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - mesa 4

09/05/2019 13:07

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

09/05/2019 04:38

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

09/05/2019 04:38

Transmitido e-mail à Vara de Origem

09/05/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/05/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3055

07/05/2019 19:23

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 11112/19 -2019.020674

07/05/2019 17:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI

07/05/2019 14:19

Remessa à Divisão de Editais/DRI

07/05/2019 14:18

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

06/05/2019 08:31

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/05/2019 19:05

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento; e, em sede de reexame, ajustar a sentença. Custas legais.

21/03/2019 15:38

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

21/03/2019 14:00

Provimento

21/03/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento; e, em sede de reexame, ajustar a sentença. Custas legais.

13/03/2019 11:17

Adiado - Próxima pauta: 21/03/2019 14:00

25/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/02/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3007

19/02/2019 15:22

Adiado - Próxima pauta: 14/03/2019 14:00

12/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/02/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2998

11/12/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 10/12/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2965

07/12/2018 14:28

Inclusão em pauta - Para 21/02/2019

07/12/2018 12:59

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

31/07/2018 13:19

Informação - Certidão narrativa retirada por Valdemar Machado Neto.

31/07/2018 12:17

Informação - certidão narrativa prot. 332461, a disposição do requerente na divisão de protocolo judicial e informações A/C CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO

05/12/2017 14:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

05/12/2017 11:32

Remessa ao Gabinete

04/12/2017 17:38

Conclusão ao Relator

04/12/2017 17:36

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Mo

04/12/2017 17:36

Saídos por Redistribuição

04/12/2017 16:32

Recebimento no Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

04/12/2017 16:04

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

04/12/2017 16:03

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

24/10/2017 19:28

Remessa ao Gabinete

24/10/2017 19:19

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

24/10/2017 08:36

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

04/08/2017 13:07

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli

04/08/2017 12:41

Remessa ao Gabinete

04/08/2017 12:33

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Odson Cardoso Filho Relator Novo: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Mo

04/08/2017 12:33

Saídos por Redistribuição

04/08/2017 12:30

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

28/07/2017 15:46

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

11/05/2017 09:14

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

03/05/2017 12:02

Remessa ao Gabinete

03/05/2017 11:57

Expedida Certidão - Art. 223 CNCGJ

03/05/2017 11:44

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

03/05/2017 11:02

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

12/12/2016 15:19

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

12/12/2016 14:25

Remessa ao Gabinete

08/12/2016 19:38

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Odson Cardoso Filho - Titular Área de

17/06/2016 13:46

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

20/05/2016 19:12

Remessa ao Gabinete

20/05/2016 19:03

Transferência de Processo ao Juiz Cooperador

20/05/2016 19:02

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

20/05/2016 17:26

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

20/05/2016 16:58

Cancelamento de Carga Gabinete

14/04/2016 15:45

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ricardo Roesler

14/04/2016 15:25

Remessa ao Gabinete

13/04/2016 18:48

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator - DGJ

13/04/2016 10:42

Juntada de Parecer da PGJ

12/04/2016 17:05

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Ante o exposto, pugna o Ministério Público pelo conhecimento e provimento da remessa e da apelação interposta, a fim de se reconhecerem os atos de improbidade administrativa praticado

12/04/2016 17:05

Remessa ao Tribunal de Justiça

12/11/2015 08:48

Remessa à PGJ

09/11/2015 12:22

Vista à PGJ

09/11/2015 12:22

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *01.***.*11-55