TJSC - 5048152-03.2025.8.24.0930
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2025 01:09
Conclusos para decisão
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5048152-03.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Joana RibeiroREQUERENTE: ELIMAR KUHNADVOGADO(A): LETICIA SANNI SIEGEL SABINO (OAB SC037695)ADVOGADO(A): FRANCIELE CARMINATTI (OAB SC033506)ADVOGADO(A): DEBORA GONCALVES FERNANDES (OAB SC025277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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09/07/2025 14:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
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09/07/2025 12:34
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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02/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 01:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIMAR KUHN. Justiça gratuita: Deferida.
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30/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5048152-03.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: ELIMAR KUHNADVOGADO(A): LETICIA SANNI SIEGEL SABINO (OAB SC037695)ADVOGADO(A): FRANCIELE CARMINATTI (OAB SC033506)ADVOGADO(A): DEBORA GONCALVES FERNANDES (OAB SC025277) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - DEFERIMENTO E CITAÇÃO 1. Inicialmente, acolho a competência. 2.
Analisando os documentos acostados a inicial e a petição de evento 05, verifico que demonstrada a hipossuficiência financeira que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela qual DEFIRO-O à parte autora, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil. 3.
A produção antecipada de provas é apta a viabilizar o prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de futura ação (art. 381, inciso III, do CPC). 4. Houve prévio requerimento administrativo de exibição de documentos. 5. Presentes os requisitos previstos no artigo 381, do CPC, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. 6.
CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos postulados na inicial ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 7. Faça-se constar expressamente no mandado as disposições constantes no artigo 382, §4º, do Código de Processo Civil, que estabelece: "Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário". 8. Apresentados os documentos postulados, apresentada eventual justificativa ou certificado o decurso de prazo para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 9. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 10. Cumpra-se. -
29/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:38
Determinada a citação
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24/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 18:44
Conclusos para despacho
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23/06/2025 18:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2025 09:21:10)
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23/06/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIMAR KUHN. Justiça gratuita: Requerida.
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23/06/2025 18:43
Alterado o assunto processual
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23/06/2025 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA01 para BQECM01)
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23/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5048152-03.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: ELIMAR KUHNADVOGADO(A): LETICIA SANNI SIEGEL SABINO (OAB SC037695)ADVOGADO(A): FRANCIELE CARMINATTI (OAB SC033506)ADVOGADO(A): DEBORA GONCALVES FERNANDES (OAB SC025277) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada em face de instituição financeira.
O feito foi distribuído a esta Vara Estadual de Direito Bancário, especializada no julgamento de demandas envolvendo instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil e empresas de factoring , nos termos do art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.
A produção antecipada de provas, prevista nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil, configura procedimento de jurisdição voluntária.
Trata-se de medida de caráter estritamente instrutório, que visa apenas à colheita ou preservação de prova, sem juízo de valor ou análise de mérito.
Por sua natureza, não há formação de lide nem vinculação ao juízo onde a medida é requerida.
Assim tem decidido reiteradamente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AÇÃO FUTURA.
PROCEDIMENTO MERAMENTE INSTRUTÓRIO, SEM JUÍZO DE MÉRITO OU VINCULAÇÃO FUTURA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.”> (TJSC, Conflito de Competência n. 5020194-19.2025.8.24.0000, rel.
Des.
Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11.06.2025) Conclui-se, pois, que a competência para processar e julgar a presente ação é de uma das varas cíveis da comarca, e não da unidade especializada em Direito Bancário.
Diante do exposto, declaro a incompetência material deste juízo para processar e julgar o feito, com fundamento no art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.
Intimem-se as partes.
Em observância ao princípio da celeridade, determino a imediata remessa dos autos à distribuição, a fim de que sejam encaminhados a uma das varas cíveis competentes, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. -
18/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:40
Terminativa - Declarada incompetência
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15/05/2025 02:38
Conclusos para despacho
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14/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 22:44
Decisão interlocutória
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17/04/2025 04:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10131480, Subguia 5266556
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17/04/2025 04:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 04/04/2025 09:21:13)
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08/04/2025 14:11
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:16
Juntada de Petição
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04/04/2025 09:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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