TJSC - 5031824-60.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS FABRICIO GRIESBACH - EXCLUÍDA
-
09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5031824-60.2022.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: VALTER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB PR067906)RECORRIDO: CARLOS FABRICIO GRIESBACH (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132)RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DE EVENTO 77 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
CUSTAS PELA RECORRENTE, QUE ARCARÁ, AINDA, COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE FIXA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55, CAPUT DA LEI N. 9.099/95).
TODAVIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3°, DO NCPC, EM FACE DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
01/09/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
01/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031824-60.2022.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: VALTER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB PR067906)RECORRIDO: CARLOS FABRICIO GRIESBACH (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. cancelamento de protesto. sentença de parcial procedência. insurgência da parte autora. pleito de majoração dos danos morais. não acolhimento. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença de evento 77 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3°, do NCPC, em face do deferimento da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 515
-
03/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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30/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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25/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:43
Retirada de pauta
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23/06/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031824-60.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 382) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: VALTER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB PR067906) RECORRIDO: CARLOS FABRICIO GRIESBACH (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA UNIDADE EXTERNA: TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE JARAGUÁ DO SUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 382
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08/05/2025 15:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
08/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 15:50
Despacho
-
08/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/03/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 84. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10071776 Situação: Baixado.
-
27/03/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
11/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 17:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2024 22:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/11/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/10/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/10/2024 02:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2024 14:59
Determinada a citação
-
26/08/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2024 17:18
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
12/08/2024 17:18
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
-
12/08/2024 17:08
Redistribuído por sorteio - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
24/07/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/07/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE06CV01 para JVE02FP01)
-
23/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:56
Terminativa - Declarada incompetência
-
16/05/2024 15:50
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
16/05/2024 15:50
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
28/02/2024 17:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50550934820228240000/TJSC
-
30/11/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50550934820228240000/TJSC
-
30/11/2023 19:14
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Conhecido o recurso e provido - 30/11/2023 15:51:51) Número: 50550934820228240000/TJSC
-
30/11/2023 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50550934820228240000/TJSC
-
07/11/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
06/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:51
Despacho
-
27/09/2023 15:23
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
10/05/2023 17:03
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2023 16:26:09)
-
10/05/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2023 16:26:09)
-
10/05/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 10/05/2023 16:26:09)
-
26/04/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
23/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 14:43
Despacho
-
28/11/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/11/2022 13:04
Expedição de ofício
-
09/11/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
08/11/2022 20:20
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50550934820228240000/TJSC referente ao evento 8
-
08/11/2022 20:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50550934820228240000/TJSC
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/10/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
20/10/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2022 12:19
Juntada de Petição - CARLOS FABRICIO GRIESBACH (SC024132 - JOÃO EDUARDO DEMATHÉ)
-
28/09/2022 16:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
27/09/2022 09:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50550934820228240000/TJSC
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2022 14:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/09/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/09/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 14:13
Não Concedida a tutela provisória
-
26/07/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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