TJSC - 5002859-05.2023.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002859-05.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: CAMINHOS DO OESTE TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906)ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748)ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) DESPACHO/DECISÃO O exequente postulou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, com o intuito de localizar eventuais ativos financeiros vinculados ao executado, notadamente valores depositados a título de FGTS..
Contudo, verifico que já foi realizada consulta por meio do sistema PrevJud, não havendo, portanto, necessidade de nova diligência.
Ademais, cumpre destacar que os valores depositados em contas vinculadas ao FGTS possuem natureza jurídica de verba impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, salvo nas hipóteses excepcionais de execução para pagamento de prestação alimentícia, o que não se verifica no presente caso.
Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.
Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:22
Despacho
-
23/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/03/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 18:32
Juntada de Ofício cumprido
-
11/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:10
Juntada de Ofício cumprido
-
10/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
07/02/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
06/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:43
Juntada de Ofício cumprido
-
06/02/2025 18:42
Expedição de Ofício - Intimação Penhora
-
06/02/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'Pedido de Penhora / Arresto' para 'Pedido de expedição de ofício'
-
06/02/2025 18:41
Juntada de Ofício cumprido
-
28/01/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/01/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 17:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
16/01/2025 17:22
Juntado(a)
-
16/01/2025 17:18
Expedição de ofício
-
08/11/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2024 17:11
Expedição de ofício
-
02/08/2024 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2024 16:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/05/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/04/2024 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 23:46
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 04:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/03/2024 18:26
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
06/03/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 05:15
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN
-
21/02/2024 05:15
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTAIR JOSE DA SILVA FRAGA)
-
20/02/2024 08:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
28/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2023 17:10
Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV
-
24/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:09
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 19
-
24/11/2023 13:09
Despacho
-
23/11/2023 19:43
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/11/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2023 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
26/09/2023 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 26/09/2023
-
22/09/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
-
22/09/2023 13:17
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
19/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 15:39
Despacho
-
08/09/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMINHOS DO OESTE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/09/2023 18:47
Distribuído por dependência - Número: 50023631020228240049/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5042430-56.2023.8.24.0930
Cooperativa de Credito Rural com Interac...
Sidnei Pereira
Advogado: Jose Fernando Vialle
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2023 16:27
Processo nº 5027557-40.2025.8.24.0038
Caio Henrique Castro
52.140.083 Karoline Pinto Soares
Advogado: Bruna Veronez dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 14:09
Processo nº 5085359-36.2025.8.24.0930
Centro de Formacao de Condutores Touring...
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Thiago Roussenq Inacio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 17:00
Processo nº 5014813-67.2023.8.24.0075
Clineide Maria da Silva
Municipio de Tubarao/Sc
Advogado: Marlon Collaco Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2023 21:15
Processo nº 5019955-47.2024.8.24.0033
Priscila Pauline Furtado
Parana Banco S/A
Advogado: Adriana D Avila Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/07/2024 16:47