TJSC - 5048808-67.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 78.242.849/0001-69

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 74

  • 20/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/04/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/04/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2024 12:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2024 12:10

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/03/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 496592, Subguia 97019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,24

  • 14/02/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2024 14:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 496592, Subguia 97019

  • 07/02/2024 14:24

    Juntada - Guia Gerada - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. - Guia 496592 - R$ 18,24

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 28/12/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/12/2023 05:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 15/12/2023 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 477037, Subguia 92871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 05/12/2023 17:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 30/11/2023 16:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 477037, Subguia 92871

  • 30/11/2023 16:18

    Juntada - Guia Gerada - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. - Guia 477037 - R$ 449,68

  • 24/11/2023 07:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 23/11/2023 15:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/11/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 07/11/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2023 14:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/09/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 09:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/09/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 13/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 13/09/2023 17:03

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5048808-67.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 21/08/2023 20:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 25/04/2023 22:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 25/04/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/04/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 24/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 09:56

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 12/04/2023 20:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 12/04/2023 20:30

    Despacho

  • 12/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 do processo originário (29/03/2023). Guia: 5263594 Situação: Baixado.

  • 12/04/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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