TJSC - 5058401-23.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 07.897.039/0001-00

Advogados

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS

OAB: 210230/MG

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

OAB: 086539/MG

CPF *43.***.*69-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 05/02/2024 10:42

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/11/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 14/09/2023 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5058401-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) ADVOGADO(A): ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS (OAB MG210230) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 21/08/2023 20:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 13/06/2023 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 23/05/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:03

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 20/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 20/05/2023 00:27

    Despacho

  • 09/05/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/05/2023 14:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50240032220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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