07/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:28

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003845-83.2025.8.24.0082/SCEXEQUENTE: AMILTON JOAO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326)EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)SENTENÇA1) Diante do cumprimento da obrigação de fazer e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 3) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003845-83.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: AMILTON JOAO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326)EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte executada (evento 12, PET1), na qual alega ter promovido o estorno do valor objeto de discussão diretamente no cartão do exequente, com o consequente cumprimento integral da obrigação imposta nos autos, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre os documentos apresentados e sobre o alegado cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, TORNEM os autos conclusos para análise.
14/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:31

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição
27/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003845-83.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: AMILTON JOAO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326)EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela parte exequente, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. a) INFORME-SE à parte executada que: I) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE).

II) "Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 [...]" (enunciado 121 do FONAJE).

III) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, 2º, do CPC). 2) Sem informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

I) Desde logo se esclarece que "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (enunciado 97 do FONAJE). b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença. 3) Caso apresentados o demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa pelo descumprimento e requeridas as medidas constritivas já no pedido de cumprimento da sentença, DISPENSO, desde logo, o cumprimento do item 2. 4) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, ou transcorrido o prazo legal sem ela e cumpridas as providências do item 2 pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 5) INTIMEM-SE.
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:54

Determinada a intimação
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003845-83.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 23/06/2025.
24/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:38

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/05/2025
23/06/2025 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50061463720248240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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