12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004879-44.2024.8.24.0045/SC AUTOR: NAIR PASSINGADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOSADVOGADO(A): UZIEL SANTANA DOS SANTOS (OAB SE004484) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao decidido no julgamento da apelação, deve ser dado seguimento ao processo. I - Dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação/mediação (art. 334, caput, do CPC), porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.

De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade.

Nada impede, todavia, que a transação seja alcançada pelas partes sem a necessidade de prévia intervenção judicial.

II - Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de revelia (arts. 344 a 346 do CPC).

Autorizo a citação por whatsapp, na forma da Circular n. 222/2020.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário. III - Com a resposta, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, bem como para especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias.

IV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

V - Defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré, no mesmo prazo destinado para apresentar resposta, trazer aos autos os documentos necessários para provar suas alegações, observando o disposto nos arts. 399 e 400, ambos do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> PAC03CV Número: 50048794420248240045/TJSC
16/09/2024 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC03CV -> TJSC
16/09/2024 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 10:04

Juntada de Petição
30/08/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:50

Decisão interlocutória
28/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:14

Alterado o assunto processual
17/06/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Justiça gratuita: Deferida
17/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 17:41

Indeferida a petição inicial
13/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR PASSING. Justiça gratuita: Deferida.
27/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:51

Decisão interlocutória
18/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
18/03/2024 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR PASSING. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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