15/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013310-43.2022.8.24.0011/SCREQUERENTE: JAIR RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do mandado negativo acostado em evento anterior. Ressalta-se que havendo pedido de cumprimento em novo endereço e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá proceder com o recolhimento das respectivas diligências, contribuindo assim com a celeridade processual do feito. Orienta-se ainda, que a parte no momento do protocolamento da petição, vincule respectivo peça processual ao ato de intimação, contribuindo assim com o correto procedimento e no intuito de evitar decursos de prazos pelo sistema.
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/07/2025 17:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV
13/07/2025 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - (SICELIANA ZANON)
13/07/2025 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIANA ZANON)
13/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - (AGUA DOCE PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)
09/07/2025 16:34

Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013310-43.2022.8.24.0011/SCREQUERENTE: JAIR RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): LEONIDAS PEREIRA (OAB SC011500)DESPACHO/DECISÃO1. A citação edilícia é medida excepcionalíssima, sendo deferida apenas em casos restritivos, previstos no art. 256 do CPC, após esgotados os meios de localização da parte ou comprovada a incerteza de seu paradeiro, o que ainda não ocorre no presente caso. A propósito: Art. 256.

A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Compulsando os autos, verifico que não houve o esgotamento de todos os meios disponíveis para a busca da ré SICELIANA ZANON.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a citação por edital pois não houve o esgotamento das diligências disponíveis para a localização da ré. 2. Ressalvado o entendimento de que cabe à parte e não ao Juízo esgotar as diligências a fim de providenciar endereço da parte demandada, com vista à razoável duração do processo e ao dever basilar da cooperação, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, justifica-se o deferimento do pleito de utilização dos sistemas consultivos disponíveis ao Poder Judiciário.

Sendo assim, proceda-se à pesquisa de endereços por meio dos sistemas INFOSEG e SISBAJUD.

Realizada a consulta, intime-se a parte ativa, por meio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de endereços, requerendo o que entender de direito, sendo de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, no mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça.

Outrossim, compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:03

Determinada a intimação
05/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 02:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LIDIANE LEITE
13/03/2025 13:15

Expedição de Mandado - BQECEMAN
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
22/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/10/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 26/10/2024
21/10/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
21/10/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LIDIANE LEITE
21/10/2024 12:39

Expedição de Mandado - BQECEMAN
21/10/2024 12:39

Expedição de Mandado - BQECEMAN
29/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: THIAGO TONET
29/07/2024 13:29

Expedição de Mandado - BQECEMAN
21/06/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 00:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/05/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: THIAGO TONET
21/05/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: LIDIANE LEITE
21/05/2024 15:58

Expedição de Mandado - BQECEMAN
21/05/2024 15:58

Expedição de Mandado - BQECEMAN
20/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2024 19:52

Juntada de Petição - JULIANA ZANON (SC046539 - SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL)
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2024 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
24/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 19:10

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 19:10

Expedição de ofício - 2 cartas
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 22:15

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:22

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Decisão interlocutória - 11/01/2024 18:43:26)
11/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/08/2023 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
07/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
13/07/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
13/07/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
13/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: EVALDO DE AQUINO
12/07/2023 22:16

Expedição de Mandado - BQECEMAN
12/07/2023 22:16

Expedição de Mandado - BQECEMAN
12/07/2023 22:14

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/06/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
29/06/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
15/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 14:40

Expedição de ofício - 3 cartas
24/04/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
27/01/2023 17:14

Expedição de ofício - 2 cartas
27/01/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SICELIANA ZANON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ZANON. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:58

Determinada a intimação
30/11/2022 15:48

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:13

Determinada a intimação
03/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2022 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50000480720148240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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