TJSC - 5000355-24.2025.8.24.0512

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Cacador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

JABORA - DPMU

CPF *24.***.*55-24

HERVAL DOESTE - DPC

CPF *26.***.*41-05

Polo Passivo

Partes

JOAO LINDOMIR FERREIRA

CPF *82.***.*10-44

Advogados

VIVIANE APARECIDA TIL

OAB: 049511/SC

CPF *70.***.*67-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:19

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:18

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 28/08/2025 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LINDOMIR FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 28/08/2025 13:17

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

  • 07/08/2025 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001045-11.2025.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 31

  • 04/08/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/07/2025 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:02

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/07/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001045-11.2025.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 30/06/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000355-24.2025.8.24.0512/SC INDICIADO: JOAO LINDOMIR FERREIRAADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA TIL (OAB SC049511) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 56, DOC1, proceda-se à transferência dos valores depositados na subconta destes autos para os autos da execução n. 5001045-11.2025.8.24.0235, tendo em vista que compete ao Juízo da Execução a definição da entidade beneficiária da quantia a ser paga a título de prestação pecuniária.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 18/06/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/06/2025 15:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001045-11.2025.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 69

  • 18/06/2025 15:18

    Juntado(a)

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/06/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:48

    Despacho

  • 30/05/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/05/2025 15:22:42)

  • 19/05/2025 15:22

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/05/2025 15:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001045-11.2025.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 14/05/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/05/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/05/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/05/2025 16:10

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 13/05/2025 16:10

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 16:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LINDOMIR FERREIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 13/05/2025 14:38

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/05/2025 14:00. Refer. Evento 34

  • 13/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/05/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:06

    Juntado(a)

  • 13/04/2025 22:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

  • 07/04/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

  • 04/04/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2025 15:31

    Expedição de Mandado - HVDCEMAN

  • 04/04/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:26

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/05/2025 14:00

  • 03/04/2025 15:50

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/03/2025 16:41

    Despacho

  • 11/03/2025 17:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:06

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2025 21:21

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/03/2025 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - 28/02/2025 17:49:27)

  • 28/02/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:53

    Despacho

  • 26/02/2025 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/02/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2025 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00

  • 18/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:06

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 17/02/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LINDOMIR FERREIRA - INDICIADO

  • 17/02/2025 09:40

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01CDR

  • 17/02/2025 09:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LINDOMIR FERREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/02/2025 09:14

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JOAO LINDOMIR FERREIRA)<br/>BNMP: EV2025.12.00330294-29<br/>Data do fato: 17/02/2025

  • 17/02/2025 08:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2025 08:40

    Remetidos os Autos - VRG01CDR -> PLANTAO

  • 17/02/2025 02:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001012-63.2025.8.24.0027

Alessandra da Silva

Angelo Solano Cattoni

Advogado: Francis Patrick Kietzer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5007603-05.2025.8.24.0039

Napoleao Advogados

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rogerio Napoleao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5096209-86.2024.8.24.0930

Morgana Pedroso de Abreu

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5003297-93.2025.8.24.0135

Instituicao Comunitaria de Credito Blume...

Rafaela Aparecida da Silva Camilo

Advogado: Andre Marcel Aresse

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5046190-19.2025.8.24.0000

Agronomica Industria e Comercio de Embal...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Arthur Freitas de Sousa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 14:30

Exibir Processo