TJSC - 5074322-51.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:07
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 87
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 87
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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31/07/2025 11:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 87
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31/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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31/07/2025 11:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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31/07/2025 11:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
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31/07/2025 11:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA
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31/07/2025 11:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:13
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: GUILHERME KNABBEN CALAZANS
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31/07/2025 10:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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31/07/2025 10:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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31/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:11
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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16/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5074322-51.2024.8.24.0023/SCAUTOR: GUILHERME KNABBEN CALAZANSADVOGADO(A): GUSTAVO KNABBEN CALAZANS (OAB SC048028)ADVOGADO(A): LISIANE BROCK ECHEVERRIA (OAB SC042061)RÉU: SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDAADVOGADO(A): DANIEL VITOR DA PAIXÃO CORDEIRO (OAB MG217224)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG201856)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento.
Intime-se as partes, por meio de seus procuradores.
P.
R.
I. -
13/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2025 14:35
Juntada de Petição
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11/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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26/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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15/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/05/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 13:31
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 19:14
Juntada de Petição
-
04/12/2024 17:47
Despacho
-
03/12/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/12/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 20:04
Juntada de Petição
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16/10/2024 00:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 13:35
Expedição de ofício - 1 carta
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28/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2024 17:20
Juntada de Petição
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26/09/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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23/09/2024 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2024 19:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:33
Concedida a Medida Liminar
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18/09/2024 09:31
Conclusos para decisão
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18/09/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8794894, Subguia 4500227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,70
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14/09/2024 22:34
Link para pagamento - Guia: 8794894, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4500227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4500227</a>
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14/09/2024 22:34
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME KNABBEN CALAZANS - Guia 8794894 - R$ 346,70
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14/09/2024 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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