TJSC - 5007438-61.2024.8.24.0113

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA DE MELLO MENDES MACHADO

CPF *62.***.*57-10

Advogados

SANDRO ARNALDO HENZ

OAB: 013166/SC

CPF *82.***.*53-91

LARISSA KAMILA LOPES

OAB: 72928/SC

CPF *86.***.*45-64

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0007-22

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 14/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 08:53

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.382,34

  • 08/07/2025 18:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 08/07/2025 18:03:26

  • 08/07/2025 17:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 07/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-61.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ANA CAROLINA DE MELLO MENDES MACHADOADVOGADO(A): LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928)ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166)RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Expeça-se o competente alvará para o levantamento dos valores vinculados aos autos (Evento 45), na conta bancária indicada no Evento 50, observando-se a procuração com poderes para recebimento de valores evento 1, PROC2). 2. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, viabilizar a entrega pela autora do aparelho celular objeto da ação.     

  • 04/07/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:47

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 01/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-61.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ANA CAROLINA DE MELLO MENDES MACHADOADVOGADO(A): LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928)ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do pagamento da dívida, bem como para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento.

  • 30/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/06/2025 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.374,34

  • 12/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 11/06/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/06/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-61.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ANA CAROLINA DE MELLO MENDES MACHADOADVOGADO(A): LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928)ADVOGADO(A): SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166)RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão na sentença do Evento 24.

    O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.  Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    Não se verifica omissão a ser sanada.

    A contestação foi apresentada intempestivamente, conforme já certificado nos autos, motivo pelo qual seus pedidos não vinculavam o juízo nem exigiam pronunciamento específico.

    Assim, inexiste vício na sentença por ausência de enfrentamento de pedido extemporâneo.

    Todavia, de ofício, e com fulcro no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC), entendo oportuno esclarecer que, uma vez restituído o valor pago pelo produto, deve a autora providenciar a restituição do aparelho celular à requerida, que deverá arcar com os custos da operação, em data, local e condições a serem fixados por este juízo.

    Tal providência não implica acolhimento dos embargos, mas visa assegurar a adequada execução da sentença e o equilíbrio patrimonial entre as partes.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir omissão a ser sanada, mas, de ofício, determino que, realizado o pagamento do débito, deverá a parte ré promover o recolhimento do produto, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Findo o referido prazo sem que a requerida promova o recolhimento do aparelho, ficará a autora autorizada a dar o destino que entender adequado ao bem.

    Intimem-se.    

  • 10/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 16:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/06/2025 15:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:04

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 16:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/02/2025 14:08

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/10/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/10/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/10/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 14:21

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 09:46

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2024 10:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2024 18:32

    Determinada a citação

  • 23/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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