04/08/2025 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51059086720258240930
31/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
31/07/2025 02:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
31/07/2025 02:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO AGIBANK S.A
31/07/2025 02:07

Custas Satisfeitas - Parte: NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOS
30/07/2025 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
30/07/2025 17:57

Transitado em Julgado
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
07/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082141-34.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (OAB SC064862)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) descaracterizar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:53

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 03:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082141-34.2024.8.24.0930/SC AUTOR: NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (OAB SC064862)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 15:57

Alterado o assunto processual
12/06/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 07:52

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
29/05/2025 19:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 12:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 20:48

Determinada a citação
09/10/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8922193, Subguia 4571796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
09/10/2024 02:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
08/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:49

Link para pagamento - Guia: 8922193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4571796&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4571796</a>
01/10/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOS - Guia 8922193 - R$ 319,58
01/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
26/09/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 06:38

Decisão interlocutória
26/09/2024 02:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:55

Determinada a intimação
09/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA APARECIDA GALVAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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