TJSC - 5013599-27.2022.8.24.0091

21/02/2025 18:00

Baixa Definitiva

10/02/2025 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC

10/02/2025 14:10

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

10/02/2025 14:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DANILSO JOSE PEREIRA

05/02/2025 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE

29/01/2025 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSE01JC

29/01/2025 08:51

Transitado em Julgado

29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

26/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

04/11/2024 19:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 663

13/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788168, Subguia 4491852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,59

12/09/2024 15:08

Link para pagamento - Guia: 5788168, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4491852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4491852</a>

12/09/2024 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5788168, Subguia 4199294

08/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788168, Subguia 4199293 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 322,40

11/07/2024 14:05

Despacho

11/07/2024 11:42

Conclusos para decisão

11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788168, Subguia 4199292 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 322,41

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/06/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada - Boleto Cancelado - 27/06/2024 12:32:34)

27/06/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada - Boleto Gerado - 27/06/2024 12:32:22)

27/06/2024 12:33

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5788168, Subguias 4199292, 4199293, 4199294

26/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 19:02

Despacho

25/06/2024 12:08

Conclusos para decisão com Petição

25/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 12 boletos cancelados - Guia 5788168, Subguias 4141559, 4141560, 4141561, 4141563, 4141565, 4141566, 4141567, 4141568, 4141571, 4141572, 4141573, 4141575

21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/06/2024 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 12 boletos gerados - Guia 5788168, Subguias 4141559, 4141560, 4141561, 4141563, 4141565, 4141566, 4141567, 4141568, 4141571, 4141572, 4141573, 4141575

11/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024 14:01

Despacho

10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão com Petição

10/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024 18:53

Despacho

21/05/2024 14:46

Conclusos para decisão com Petição

21/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024 10:32

Terminativa - Não conhecido o recurso

26/04/2024 13:52

Conclusos para decisão

26/04/2024 11:29

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50135992720228240091/TJSC

23/02/2024 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

22/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 17:35

Indeferido o pedido

12/12/2023 16:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)

07/12/2023 17:44

Juntada de Petição

31/10/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023 18:28

Conclusos para decisão com Petição

26/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023 14:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

29/09/2023 16:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões

29/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 14:52

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023 13:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 474

30/06/2023 18:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões

30/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2023 16:01

Juntada - Guia Gerada - DANILSO JOSE PEREIRA - Guia 5788168 - R$ 935,98

13/06/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILSO JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 15:37

Gratuidade da justiça não concedida

16/05/2023 14:12

Conclusos para decisão com Petição

16/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023 10:05

Determinada a intimação

12/04/2023 13:21

Conclusos para decisão

12/04/2023 13:21

Juntada de Certidão

12/04/2023 07:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

12/04/2023 07:15

Juntada - Guia Cancelada - DANILSO JOSE PEREIRA - Guia 5278778 - R$ 0,00

12/04/2023 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILSO JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

06/04/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5278778 Situação: Baixado.

24/03/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/02/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023 20:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023 07:31

Conclusos para julgamento

22/02/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023 18:24

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/01/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023 09:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/12/2022 15:50

Conclusos para julgamento

07/12/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/12/2022 17:11

Juntada de Petição

06/12/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022 01:32

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022 14:24

Juntada de Petição

01/11/2022 10:47

Conclusos para julgamento

27/10/2022 17:43

Juntada de Petição

27/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022 12:34

Juntada de Petição

14/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022 12:10

Juntada de Petição

26/09/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022 14:08

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)

15/09/2022 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

06/09/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 17:17

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2022 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022 17:26

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/08/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILSO JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

26/08/2022 17:19

Distribuído por sorteio