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TJSC - 5061677-34.2022.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5010870-73.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/03/2023
TJSC - 5020258-97.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/03/2023
TJSC - 5003256-35.2023.8.24.0091
Partes: HENRIQUE CARLOS DINIZ RAMOS x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 5014217-69.2022.8.24.0091
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: ROBSON LUIZ CERON e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 05/03/2024
TJSC - 5014581-41.2022.8.24.0091
Partes: CARLOS ALBERTO QUADROS x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: ROBSON LUIZ CERON e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 05/03/2024
TJSC - 5021835-68.2022.8.24.0090
Partes: ROSINALDO DA SILVA x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: ROBSON LUIZ CERON e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 05/03/2024
TJSC - 5035556-32.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
Advogado: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSC - 5061989-09.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/11/2020
TJSC - 5061989-09.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC e outros x OS MESMOS
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/06/2025