TJSC - 5010870-73.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/09/2023 15:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/09/2023 15:17

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 27/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 09:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 26/09/2023 09:51

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 27/07/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010870-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 04/07/2023 20:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 28/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 27/06/2023 13:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/06/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/06/2023 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2023 08:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010870-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010870-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 11/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 11/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 07:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 02/03/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:42

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 01/03/2023 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/03/2023 17:27

    Despacho

  • 01/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 01/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/03/2023 16:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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